O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) quer instituir auxílio saúde e o auxílio alimentação para os servidores. Para tanto, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante a concessão dos benefícios aos membros e servidores efetivos e comissionados do órgão.
Já os servidores inativos terão direito apenas ao auxílio saúde, conforme prevê a proposta que está na pauta de votação da sessão plenária desta quarta-feira (30). “Os auxílios serão concedidos mediante pagamento mensal, em pecúnia, na folha de pagamento do mês anterior ao de competência”, diz trecho do projeto.
De acordo com a proposta, o auxílio-saúde será destinado a ressarcir, parcialmente, em caráter indenizatório, as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde suplementar.
“Já o auxílio-alimentação será concedido aos membros e servidores ativos, efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, independentemente da jornada de trabalho, com o objetivo de subsidiar as despesas atinentes à alimentação”, explica.
A matéria, contudo, não especifica qual será o valor dos benefícios. A propositura só afirma que os auxílios não poderão ultrapassar os valores estabelecidos pelo Poder Judiciário.
Atualmente, os servidores do poder judiciários recebem R$ 1.635,00 a título de auxilio-saúde e R$ 1.585,00 de auxílio-alimentação.
