O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União) marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Aposentados para a sessão ordinária da próxima semana, na quarta-feira (7). Mesmo em meio à pressão, o parlamentar optou por não colocar a matéria em votação nesta quarta (30).
Na expectativa de que a propositura fosse votada hoje, aposentados e pensionistas do Estado lotaram as galerias do Parlamento estadual. Além da manifestação dos visitantes, deputados estaduais também tentaram pressionar Botelho para que ele colocasse a PEC para votação.
Ele, contudo, foi irredutível e ainda chegou a dizer que não tinha a necessidade de a categoria estar na Casa de Leis, sugerindo que deixassem a galeria. “A PEC será o primeiro projeto da pauta da sessão ordinária da próxima semana. Não tem a necessidade de vocês estarem aqui, nós fizemos o compromisso e vamos cumprir”, disse.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ainda fez com que o presidente firmasse um novo compromisso. Isso, porque a PEC precisa ser aprovada em duas votações, mas o Regimento Interno da Casa de Leis determina que haja um intervalo de 10 sessões entre a primeira e a segunda votação.
Diante disso, o parlamentar petista pediu para que Botelho garantisse que a matéria fosse aprovada em segunda votação ainda este ano, antes do recesso parlamentar.
“Precisamos do compromisso que em duas semanas vai realizar as 10 sessões necessárias para garantir a aprovação da PEC em segunda votação antes do recesso legislativo. Se não, a Assembleia não cumpre o compromisso que fez de corrigir a maldade com os aposentados”, explicou.
Botelho atendeu ao apelo e garantiu que a tramitação da PEC dos Aposentados na Assembleia Legislativa se encerra ainda este ano.
Em suma, a matéria visa isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.7.
