Após polêmica, os deputados estaduais apreciam, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode beneficiar aposentados e pensionistas do Estado. A matéria é a primeira da pauta e deve ser tema de muita discussão entre os parlamentares.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), garantiu que a Proposta será votada hoje. “O meu combinado com os deputados e servidores é de colocar em votação. [...] Vamos votar e espero que ninguém peça vista, que encerre essa votação amanhã", assegurou.
Em suma, a PEC altera a alíquota dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso, garantindo isenção àqueles que recebem até R$ 7 mil. Com isso, a cobrança previdenciária de 14% se daria apenas a partir deste valor.
Atualmente, são isentos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3,3 mil.
A propositura gerou um impasse entre o Legislativo e o Executivo, uma vez que o governador Mauro Mendes (União) não abriu brecha para que a medida fosse negociada com o Governo do Estado.
Além da PEC, está na pauta de votação um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cria auxílio saúde e o auxílio alimentação para os servidores do órgão.
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