A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMT) aprovou, na sessão dessa quarta-feira (7), um projeto de lei que institui no Parlamento estadual o auxílio-saúde aos servidores do órgão. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada por unanimidade e segue para segunda votação.
O benefício é destinado aos servidores ativos, inativos, comissionados e membros do Legislativo de Mato Grosso, mediante pagamento mensal, em pecúnia, na folha de pagamento do mês anterior ao de competência.
“O auxílio-saúde destina-se a ressarcir parcialmente, em caráter indenizatório, as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde suplementar”, justifica o projeto de lei.
O projeto, contudo, não especifica o valor que será pago a titulo de auxílio-saúde. Apenas garante que a Assembleia Legislativa regulamentará a lei por meio de Resolução Administrativa da Mesa Diretora.
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