O governador Mauro Mendes (União) garante que não é possível repassar parte da arrecadação da tributação dos minérios de Mato Grosso para os 141 municípios. O chefe do Executivo Estadual afirma que a natureza desse tributo é específica, não permitindo outra destinação.
“Isso não é possível, a taxa não tem essa natureza. Nem tudo é como a gente gostaria. Eles gostariam, porém, a taxa se estabelece em cima de uma objetiva prestação de serviço, e nós temos que fazer essa prestação de serviço”, justificou.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), pleiteava que, ao menos, 25% da arrecadação da taxação do setor mineral fosse distribuído entre os municípios do Estado. Alguns parlamentares até defenderam isso através de emendas, mas elas foram rejeitadas em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (19).
Por outro lado, uma emenda do deputado estadual Max Russi (PSB) garantiu que 10% da arrecadação seja repassada aos municípios do Estado. Diante do posicionamento do governador, a tendência é que a emenda seja vetada.
