O ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’ da Prefeitura de Várzea Grande está entrando na reta final. As condições especiais de regularização de débitos, junto ao Fisco municipal, se encerram nesta quarta-feira (28) e o prazo não será prorrogado. Até essa data, os tributos vencidos poderão ser pagos com descontos de até 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses.
Integram o rol de débitos do Mutirão Fiscal de 2022, tributos como o IPTU, Alvará de Localização e Funcionamento e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2021.
A partir de janeiro de 2023, o Município estará executando as dívidas e os inadimplentes terão de arcar com custos integrais dos débitos, ainda acrescidos de juros e multas.
Originalmente, o prazo de negociação se encerrava em 30 de novembro, mas passou a 28 de dezembro. “Além da dilatação do prazo, o prefeito manteve as mesmas condições especiais que estavam em vigor desde 5 de outubro, quando abrimos a campanha de 2022”, reforçou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.
Até o dia 22 deste mês, a prefeitura, por meio do Mutirão, já havia negociado mais de R$ 19,50 milhões com homologação de 7.350 acordos. Do total pactuado, R$ 5,70 milhões entraram no Tesouro Municipal nesse período. Cerca de 80% dos valores resgatados se referem ao IPTU.
“É a chance que os contribuintes têm de se livrar de débitos, de renegociar passivos e evitar a inscrição em dívida ativa. Quem aderir ao Mutirão passa a estar em dia com o Fisco Municipal e apto a aproveitar os descontos de adimplência que Várzea Grande oferta para os vencimentos anuais do Alvará e do IPTU”, diz o prefeito Kalil Baracat.
A secretária de Gestão Fazendária reforça que ao aderir ao Mutirão, o contribuinte fica adimplente e apto – se mantiver os pagamentos do acordo em dia – para usufruir dos descontos anuais de até 20% para os pagamentos do IPTU e do Alvará. “Nosso objetivo com o Mutirão Fiscal é recuperar receita. O ano não acabou. Venha nos ajudar a fazer uma Várzea Grande melhor para todos, pois os recursos serão destinados às obras que valorizam a cidade e seus imóveis, além de qualidade de vida às pessoas.”, reforça Kalil.
Ainda dá tempo
Além do atendimento online os contribuintes podem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, à Administração Regional do Cristo Rei ou ainda, à Procuradoria Municipal, para aqueles credores com dívidas já judicializadas. “As condições oferecidas para a regularização são inéditas e uma das melhores propostas pelas prefeituras mato-grossenses”, assegura a secretária.
Quem optar pelo atendimento virtual pode escolher entre os canais: site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo celular através de WhatsApp no número 65 98459 8124. O telefone celular não recebe ligações.
“Com o atendimento online funcionando em sua plenitude, não temos mais aquelas cenas de filas, de morosidade para atender os contribuintes. É um ganho para os dois lados. Como a demanda via WhatsApp só cresce é sinal de que temos um canal consolidado e que nos aproxima e aproxima o contribuinte de nós”, completa Lucineia.
O atendimento online tem recebido diversas solicitações de simulações, parcelamentos, demonstrativos de débitos, boletins de cadastro imobiliário, certidões negativas, boletos e o próprio termo de parcelamento. Quem optar pelo atendimento via site institucional da prefeitura, pode acessar por meio do link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos.
Prefeitura de Várzea Grande
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