A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, não poupou as críticas sobre o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a respeito da regulamentação da Lei que recria o Fundo Nacional da Amazônia. Conforme a secretária, não há representatividade dos estados no Conselho Deliberativo.
“Mais uma vez, assim como nós criticamos na gestão do antigo presidente, tole dos estados a participação. Então veja, a Associação Brasileira tem uma vaga, a Associação Nacional das ONGs tem uma vaga e tem mais cinco vagas para ONGs, uma por região”, afirmou Mauren durante reunião nesta segunda-feira (02).
A gestora defende que os estados tenham mais espaço no conselho assim como foi concedido para as organizações não governamentais (ONGs). Ainda de acordo com a secretária, que também ocupa o cargo de presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), um manifesto a respeito do assunto será publicado pela entidade nos próximos dias.
“O fundo tem um direcionamento para executar políticas públicas ambientais e os estados executam mais de 90% delas. Então a nossa manifestação será no sentido que os estado tem que ter mais espaço”, concluiu.
A Fundo da Amazônia, que financia projetos contra a degradação do bioma, . está parado desde abril de 2019, quando Bolsonaro extinguiu comitês e conselhos federais que o compunham. Em novembro do último ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a reativação do fundo em até 60 dias.
Agora o mercanismo vai captar, por meio de doações, recursos de governos de outros países, empresas nacionais e multinacionais, bancos, instituições da sociedade civil e organizações não governamentais. A previsão é de que ele gerencia cerca de R$ 1 bilhão já neste primeiro ano de mandato do presidente Lula.
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