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Notícias / Política

06/01/2023 às 08:01

Empresa que não quis fornecer médicos para plantões renovou contrato de R$ 6,2 milhões em novembro

A empresa é de propriedade do ex-secretário Milton Corrêa, investigado na Operação Overpriced, e que alegou que estaria sem receber desde outubro, período em que encerrou um contrato e iniciou outro

Alline Marques

Empresa que não quis fornecer médicos para plantões renovou contrato de R$ 6,2 milhões em novembro

Foto: Reprodução

A empresa Family Medicina e Saúde Ltda EPP, de propriedade do ex-secretário Milton Corrêa investigado na Operação Overpriced, havia renovado o contrato com a prefeitura de Cuiabá em novembro por meio de chamamento público, já que o primeiro havia vencido em outubro. A contratação previa o atendimento dos plantões médicos nas quatro UPA’s de Cuiabá e foi efetuado no valor de R$ 6.221.664,00. 

Vale destacar que à justiça o empresário alegou que não poderia cumprir com o contrato porque estava desde outubro sem receber, no entanto, no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá consta a elaboração de um novo contrato assinado em 9 de novembro de 2022 e que seria válido por um ano.  O extrato do contrato foi publicado no diário municipal no dia 7 de dezembro, porém, já no valor de R$ 7.707.950,40. 

Assim que o interventor Hugo Fellipe Martins de Lima assumiu o comando da Saúde da capital a empresa foi notificada a cumprir com o contrato, já que as unidades de saúde estavam sem médicos, no entanto, Milton foi à justiça e alegou que não tinha mais interesse em continuar com a prestação do contrato, que por sinal, havia sido renovado há pouco mais de um mês. O desembargador Orlando Perri não aceitou e determinou o cumprimento, pois o ex-secretário, voltou à justiça para alegar que estava sem receber desde outubro. 

No entanto, ao menos pelo que consta no Portal Transparência da Prefeitura, o contrato inicial, feito por dispensa de licitação, venceu em outubro, e outro por chamamento foi iniciado em novembro.

Um outro contrato com a empresa foi efetuado em abril do ano passado e venceu em outubro, no valor de R$ 5.151 milhões, e previa o atendimento dos plantões médicos nas Unidades de Pronto Atendimento Norte, Sul, Verdão e nas policlínicas Coxipó, Pedra 90 e Planalto. A renovação apesar de ser em um valor maior, não incluía as policlínicas. 

Um fator que chama a atenção é o de que Milton foi alvo da Operação Overpriced em junho de 2021 e menos de um ano depois já conseguiu efetuar um contrato por meio da empresa Family Medicina para atendimento dos plantões nas unidades de saúde. A ação policial identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela covid-19.

O ex-secretário, que ocupava o cargo de adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde, ainda teve os bens bloqueados pela justiça e até este ano não tinha conseguido desbloqueio.

 
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