O interventor da saúde municipal, Hugo Fellipe Lima, recorreu ao judiciário para garantir acesso aos dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ele protocolou um pedido junto ao desembargador Orlando Perri nessa quinta-feira (5), solicitando que seja autorizada busca e apreensão do backup com dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Isso, porque a Secretaria de Gestão de Cuiabá teria se recusado a passar as informações solicitadas para a equipe de intervenção, sob a justificativa de que o Banco de Dados municipal é geral, não podendo ser fragmentado dele apenas elementos referentes à saúde.
Além disso, o interventor ainda pede, de forma liminar, que seja determinado que a Prefeitura de Cuiabá repasse a quantia de R$ 120 milhões, até o dia 10 de cada mês, para garantir o custeio mínimo da Secretaria de Saúde.
Para ele, o recurso é essencial para o funcionamento do setor. Diante disso, pede ainda que, caso o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) se recuse a realizar o repasse, que seja autorizado o sequestro do valor via SISBAJUD, ou bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Quanto ao custo mensal da Secretaria Municipal de Saúde, foi feito um levantamento com alguns pacotes e a média mensal das despesas ficaram em torno de R$ 120 milhões. Ou seja, o montante representa o valor mensal necessário para manter o pleno funcionamento das unidades de saúde do município”, explicou o interventor no pedido.
Além disso, ele cita que, com a reiterada inadimplência municipal e a atual situação precária da saúde, muitos fornecedores estão buscando rescisões contratuais e interrompendo a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da pasta.
“Os efeitos da desorganização e falta de gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá podem ser vistos na baixa qualidade dos serviços ofertados pelo órgão, fornecedores interrompendo a prestação de serviços, medicamentos e materiais em falta nas unidades de atendimento, prejudicando o usuário do SUS”, completa.
Por fim, o interventor ainda ressalta que, “tais valores não contemplam a integralidade dos recursos necessários ao funcionamento da Empresa Cuiabana, montante este que está sendo levantado”.
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