Órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso emitiram notas de repúdio aos atos praticados em Brasília (DF), nesse domingo (8). Manifestantes que estavam acampados no QG do exército da Capital Federal e protestavam pedindo transparência no resultado da eleição presidencial de 2022, furaram o bloqueio de segurança e invadiram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª) emitiram nota conjunta repudiando o ocorrido e reafirmando a confiança nas instituições brasileiras, no sistema de Justiça e na democracia. “O direito à manifestação pacífica está previsto na Constituição Federal, mas os excessos devem ser punidos nos termos da lei. A consolidação de nossa democracia, bem como do Estado Democrático de Direito, dependem do respeito e do fortalecimento das nossas instituições”, diz a nota.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também se manifestaram.
“Os inaceitáveis atos devem ser repelidos de plano pelos órgãos responsáveis pela defesa do regime democrático com o rigor que o momento exige, à luz da Constituição e das leis, com a justiça responsabilizando aqueles que, direta ou indiretamente, participaram ou contribuíram para os ataques às instituições”, escreveu o MP, em nota assinada pelo Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.
O CNPG, por sua vez, disse que os atos registrados nesse domingo “transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei”.
Também em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fez defesa ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, e repudiou “todo e qualquer ato que possa configurar vandalismo e atentado aos Poderes Constituídos da República”.
“Nessa linha, aderindo a nota do CFOAB, a Seccional Mato Grosso reafirma a necessidade de medidas que busquem o diálogo e a normalidade das relações institucionais, bem como identificação e punição dos responsáveis pelos atos criminosos’.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também emitiu, nesta segunda (9), nota de repúdio aos atos.
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