A vereadora Michelly Alencar (União) não vê legitimidade da Câmara de Cuiabá em investigar o Gabinete Estadual de Intervenção, que atuou por 8 dias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para a parlamentar, caberia à Assembleia Legislativa apurar ações do Executivo estadual, e não ao Legislativo municipal. Por este motivo, ela acredita que a CPI pode ser derrubada.
“Inicialmente, eu não vejo legitimidade. [...] Essa CPI pode ser derrubada, mas eu acho que toda tentativa é válida, os vereadores estão no papel deles. Se for derrubada, obviamente vai ser aquilo que todo mundo já espera porque está sendo feita de forma invertida, deveria ser feito da Assembleia Legislativa e não da Câmara”, disse à imprensa nesta manhã (7).
O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o gabinete foi anunciado nessa segunda-feira (6) e lido em plenário nesta terça (7). Também nessa segunda, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) uma investigação para posterior cassação do mandato do prefeito protocolou um pedido de cassação contra Emanuel Pinheiro (MDB). Caso o pedido seja aprovado, uma comissão processante será criada.
De acordo com o requerimento, a CPI da Intervenção deverá investigar suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pelo gabinete, além de possível desvio de finalidade dos atos praticados e aparente descontinuidade dos serviços de saúde prestados e geridos pela SMS e Empresa Cuiabana de Saúde durante a intervenção.
A vereadora aproveitou para criticar a gestão municipal em relação à CPI dos medicamentos vencidos. Ela lembra que foi apresentado um relatório com todas as irregularidades apuradas e uma lista de medidas orientativas para serem seguidas no objetivo de resolução do problema, ao término da CPI, mas o relatório foi desconsiderado pela gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).
“O relatório e as medidas orientativas foram apresentados e os problemas não foram resolvidos. Em uma semana de intervenção, os apontamentos foram feitos e foram encontradas muitas situações absurdas. Agora, se a base do prefeito quer uma CPI, vamos pra CPI então. Eu acho que a transparência e a verdade têm que prevalecer nessa Casa porque o povo não pode continuar morrendo por conta de uma má administração”, reforçou.
Com assessoria
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