A atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) somou mais de R$ 930 milhões em benefícios financeiros entre os anos de 2019 e 2022 para o Governo de Mato Grosso. Parte do quantitativo é benefício efetivo e já ingressou nos cofres públicos, e outra parte é benefício potencial, porque depende da conclusão de ações pelos órgãos estaduais.
No período, a CGE elaborou e encaminhou aos órgãos mais de 7 mil produtos de auditoria e controle, aplicou multas a empresas em 24 processos administrativos de responsabilização e firmou nove acordos de leniência com pessoas jurídicas.
Mais de 90% dos produtos de auditoria e controle tiveram natureza preventiva. Parte deles envolveu a função de consultoria, que compreende as atividades de assessoramento, facilitação, treinamentos e revisão de atos/processos/ações dos órgãos estaduais.
De forma mais específica, as atividades incluíram as orientações técnicas emitidas em resposta a consultas formuladas pelo canal eletrônico “Pergunte à CGE”. Nos quatro anos, os auditores da CGE responderam a 2.420 consultas dos gestores e servidores do Governo de Mato Grosso pela ferramenta.
As atividades de consultoria também englobaram a participação de auditores do Estado em comissões temáticas, as capacitações do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, as revisões de processos de despesas, as homologações dos sorteios do Programa Nota MT, a revisão dos beneficiários do auxílio emergencial da cultura e a revisão dos processos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões.
Destaque também para a consultoria prestada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para análise da contratação do Sistema Estruturado de Ensino (SEE), com vistas a planejar a avaliação adequada de seus resultados.
Outro trabalho importante foi a consultoria prestada à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para auxiliar na redução do tempo de tramitação dos processos de pagamento dos fornecedores de bens, insumos e serviços dos hospitais regionais.
Os produtos de natureza preventiva envolveram também mais de 360 avaliações de controle interno de órgãos/entidades e de atividades administrativas (transferências, previdência, pessoal, contratos, patrimônio, financeiro etc) e monitoramento do cumprimento das recomendações emitidas pela CGE-MT.
A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos controles internos; prevenir erros, desperdícios e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.
Apuração
Dos 7 mil produtos elaborados, menos de 10% tiveram natureza apuratória. Destaque para as inspeções na folha de pagamento, como análises dos registros relacionados a progressões de nível, contratações temporárias, tipos de vínculos dos servidores (efetivo, estabilizado, comissionado, temporário) e licenças-médicas.
A CGE ainda realizou trabalhos envolvendo processos de diversos temas, como recursos de emendas parlamentares, atendimento nas unidades do Ganha Tempo, regularização fundiária, pavimentação de rodovias, implantação do modal BRT e contratação de serviços de publicidade.
Pessoas jurídicas
Quanto à aplicação da Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a CGE obteve saldo de mais de R$ 380 milhões. O montante envolveu multas administrativas e acordos de leniência conduzidos pela Controladoria com empresas pela prática de ilícitos administrativos.
As multas administrativas somaram cerca de R$ 180 milhões e foram aplicadas a mais de 70 empresas em decorrência da conclusão de 24 processos administrativos de responsabilização com fatos geradores ocorridos no período de 2009 a 2016. Entre os ilícitos estão fraude à licitação pública ou contrato dela decorrente e fraude na fruição de incentivos fiscais.
Já os acordos de leniência, firmados com nove empresas, somaram mais de R$ 200 milhões entre 2019 e 2022. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.
Além dos benefícios financeiros, a atuação da CGE se voltou também a encontrar oportunidades de melhoria nos procedimentos internos e na prestação direta dos serviços públicos ao cidadão.
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