O estado de Mato Grosso ficará proibido de criar qualquer nova unidade de conservação pelos próximos 10 anos. Isto porque os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional 12/2022 que altera o artigo 263 da Constituição Estadual, que determina as responsabilidade do Estado com o meio ambiente. A aprovação contou com 21 votos favoráveis e apenas dois contrários dos deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco.
Lúdio, inclusive, tentou adiar a votação para depois de uma audiência pública marcada para dia 9 de março, mas o pedido foi rejeitado. O deputado ainda apresentou uma emenda que tentava suprimir artigo da PEC que proibia a criação de novas unidades nos próximos 10 anos, porém, também acabou rejeitada por 19 a 2.
Vale destacar que a aprovação desta matéria contou com um pedido especial por parte do governador Mauro Mendes (união) diretamente ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (Uniã), que optou por não adiar mais a votação e patrolou a oposição que tentava ganhar tempo na votação.
Lúdio alegou ainda que a proposta é inconstitucional e vai na contramão da política nacional de meio ambiente. O parlamentar lembrou ainda que o argumento do governador Mauro Mendes (União) de falta de recurso não condiz com a realidade, uma vez que ele propõe investir R$ 200 milhões no Parque de Chapada dos Guimarães, pedindo inclusive a estadualização da reserva, que atualmente é de responsabilidade do governo do Estado.
“Não se não pode mais uma vez colocar o estado de Mato Grosso nas páginas dos veículos de todo o mundo, ao aprovar esta proposta de Emenda Constitucional sem sentido que o governador encaminhou para Assembleia Legislativa, instituir um dispositivo que proíbe criação de unidades de conservação e usa de argumento que não tem recursos para cuidar das unidades de conservação já existentes”, afirmou Lúdio durante a sessão.
Por outro lado, os que defenderam a proposta como Diego Guimarães (Republicanos) e Janaina Riva (MDB) usaram do argumento de que a proposta traz uma reparação histórica, além de dar mais segurança jurídica, porque evita-se prejuízos aos produtores que já estão atuando em suas áreas.
“Reconstruindo uma verdade que foi dita aqui. Não proíbe a criação, condiciona até que se regulamente e faça as desapropriações necessárias de 80%. E é necessário. E recomendo aos deputados que são contrários à PEC que destine suas emendas parlamentares para que a gente possa fazer indenizações necessárias. Esta emenda vai trazer estabilidade jurídica, principalmente para quem está no campo, para quem está focado em produzir”, declarou Diego.
Janaina aproveitou para lembrar de alguns casos de reservas que foram criadas e os produtores nunca foram ressarcidos, e que além disso não têm como o estado fiscalizar. Para a parlamentar, as reservas, os parques e as demarcações indígenas têm sido um retrocesso para Mato Grosso. Ela destacou também que é preciso parar com o discurso de colocar Mato Grosso como vilão, enquanto sustenta a balança comercial do país.
“O índio não quer uma grande propriedade de terra para viver, ele quer dignidade para viver. Estamos em um estado que é rico para poucos e para isso precisamos crescer e desenvolver naquilo que temos aptidão que é agricultura e pecuária sem o assombro de novas reservas. O estado não cria reservas, o estado toma terra. Isso é usurpar o direito e roubar a propriedade do outro. Para Mato Grosso ser respeitado é preciso ter segurança jurídica e é isso que o governador traz com este projeto. Segurança para quem quer investir”, afirmou.
Atualizada às 14h02
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