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Notícias / Política

16/02/2023 às 11:45

Governistas comandam 4 das 5 comissões estratégicas na ALMT

CCJR, Orçamento, Administração e Meio Ambiente estão sob comando de parlamentares do ‘Bloco do Governo’. Saúde fica com oposição

Jardel P. Arruda

Governistas comandam 4 das 5 comissões estratégicas na ALMT

Foto: Helder Faria/ Ronaldo Mazza / JL Siqueira | ALMT

Deputados estaduais do bloco “Assembleia Forte”, o principal bloco da base de sustentação da gestão do governador Mauro Mendes (União) na Assembleia Legislativa, vão presidir os trabalhos de 4 das 5 comissões permanentes consideradas estratégicas para a administração estadual:

Constituição Justiça e Redação; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamento; Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais. Somente estará na chefia de um parlamentar de oposição, do grupo das estratégicas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Com a presidência dessas comissões, a base governista pode retardar ou acelerar a tramitação de propostas para alterar a legislação, conforme interesse da administração estadual. O presidente tem o controle sobre os serviços da comissão, como a pauta de votação interna e a indicação de qual parlamentar irá relatar as proposituras.

CCJR

Destaca-se a presidência de Júlio Campos (União) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Por essa comissão passam todos os projetos de alteração legislativa para terem analisados a constitucionalidade e legalidade jurídica do texto. Essa comissão costuma ser um filtro dos interesses do Governo.

Por exemplo, em 2022, a Proposta de Emenda Constitucional 07/2022, que ficou conhecida como PEC dos Aposentados, para isentar servidores estaduais de taxação, e foi críticada pelo próprio governador Mauro Mendes, ficou parada na CCJR de 23 de agosto até 05 de dezembro.

Orçamento e Meio Ambiente

Também do bloco governista, o deputado Carlos Avallone (PSDB) vai presidir duas comissões estratégicas, a de Fiscalização de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais. 

A primeira, além de fazer a análise das leis referentes ao orçamento, como Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretriz Orçamentária e o Plano Plurianual, as quais determinam como o governo do Estado vai utilizar os recursos públicos, também é responsável por fiscalizar a execução desse orçamento. Portanto, um parlamentar de oposição no comando dessa comissão poderia utilizá-la como instrumento permanente de investigação sobre o governo do Estado. 

Já a Comissão de Meio Ambiente, além de ser palco de temas como a Lei do Pantanal, também é onde são debatidos assuntos referentes à mineração e, de forma correlata, a agropecuária. Com o controle dessa comissão, o governo deve evitar propostas contrárias ao planos economicos da gestão estadual.
Trabalho, Administração e Serviço Público

Comissão do Trabalho

Coube ao vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Beto Dois a Um (PSB), à presidência de outra comissão chave. Menos badalada que as outras, essa comissão é a estratégica por ser responsável pela análise temática de projetos que tratam de modificação na estrutura administrativa da administração estadual. Também é nessa comissão que são discutidos projetos referentes às carreiras dos servidores públicos estaduais. 

Saúde

A Comissão de Saúde deve ser a única das cinco “principais” a ser presidida pelo deputado estadual de oposição, o médico Lúdio Cabral (PT). A comissão ganhou destaque durante a pandemia de covid-19, mas deve continuar em alta devido a reclamação deste serviço público em nível estadual.

Lúdio é crítico da gestão estadual de saúde e costuma compará-la com a do município de Cuiabá. Além disso, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, teve relação conturbada com os deputados estaduais na gestão estadual anterior, e estará na mira da Assembleia Legislativa caso descumpra as promessas de melhorar o trato com o Poder Legislativo.
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