No intuito de prevenir e combater os desmatamentos ilegais e incêndios florestais em Mato Grosso, o Sistema Siga Autuação – responsável por multar infratores de leis ambientais – passa por um processo de modernização. Apoiado pelo Programa REM MT, o Siga Autuação entrará em funcionamento e será ainda mais eficaz na aplicação de multas.
A responsabilização administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi fortalecida pelo Programa REM MT, por meio do Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (Fippe).
Foram desenvolvidos três módulos de fiscalização e autuação: o sistema Siga Autuação, o Siga Responsabilização e o Siga Arredcadação. O desenvolvimento dos três módulos foi custeado pelo Programa REM MT, com a contratação de empresa especializada em desenvolvimento de softwares, com custo total de R$ 2.792.457,98.
O agente de Fiscalização da SEMA , Fernando Luiz Mews, atua diretamente no combate ao desmatamento. Ele explica que o Siga Autuação atua na lavratura digital de autos e termos relacionados aos ilícitos ambientais, que são operados de forma off-line em áreas remotas.
O sistema possibilita que os fiscais responsabilizem os infratores de forma imediata, mesmo em locais isolados e sem acesso à internet.
O Siga Responsabilização realiza o gerenciamento digital dos Processos de Infração Ambiental que são lavrados pelo Siga Autuação. Já o Siga Arrecadação ainda está em construção, mas será responsável pelo gerenciamento digital do recolhimento de taxas e multas aplicadas pela Sema.
Uma das facilidades trazidas pelo Siga Autuação é a digitalização do processo, explica a coordenadora do Fippe, Francieli do Nascimento. O sistema facilita o trabalho dos fiscais, diminuindo o tempo de elaboração do procedimento e minimizando as possibilidades de erros, que poderiam anular a multa.
Por ser digital, o processo também é mais econômico, já que somente a via do autuado é impressa. Os Correios recebem a autuação diretamente no seu sistema, enviando ao infrator através do E-CARTA. O SIGA AUTUAÇÃO também traz mais transparência.
“Dentre outras inúmeras vantagens do sistema, destaca-se a facilidade para geração de dados de produtividade, considerando que os demais órgãos estaduais responsáveis pela autuação administrativa de danos ambientais: Polícia Militar Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais também utilizam o Siga autuação, proporcionando assim rapidez na consolidação das informações”, comenta Francieli.
Porém, o sistema adotado pela Sema estava desatualizado em relação à tecnologia e não tinha entrado em operação, sendo que o Ibama já utilizava um sistema parecido há bastante tempo. Portanto, foi necessário passar pelo processo de modernização.
“A modernização da lavratura de autos de infração se faz necessária para aumentar a eficiência no início do processo administrativo de punição por destruição ambiental, sendo concluído pela responsabilização do infrator e recebimento do valor da multa, aumentando a efetividade do combate ao desmatamento ilegal, visando reduzir as emissões por desmatamento e degradação florestal, contribuindo assim com o objetivo principal do Programa REM MT”, conta.
Da assessoria
