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Notícias / Política

27/02/2023 às 07:34

Em menos de três meses, Câmara cria três CPIs e aprecia dois pedidos de cassação

Está tramitando no Parlamento Municipal as CPIs da Intervenção e da Águas Cuiabá e, mais recentemente, foi criada a CPI dos Contratos

Alline Marques

Em menos de três meses, Câmara cria três CPIs e aprecia dois pedidos de cassação

Foto: Câmara de Cuiabá

Em menos de três meses, a Câmara de Cuiabá criou três comissões parlamentares de inquérito (CPI) e apresentou duas comissões processantes que visam cassar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Está tramitando no Parlamento Municipal as CPIs da Intervenção e da Águas Cuiabá e, mais recentemente, foi criada a CPI dos Contratos, que irá investigar os contratos e pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Saúde. 

A medida é fruto de um requerimento do vereador oposicionista Demilson Nogueira (PP), que obteve nove assinaturas. Assinam o pedido os vereadores sargento Joelson (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (Republicanos), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Felipe Correa (Cidadania) e Luis Fernando (Republicanos). 

O pedido teve como base a Operação Smartdog, deflagrada na última quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com objetivo de apurar o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Pet Imune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões. 

Essa seria um tipo de contraponto a CPI da Intervenção, que foi proposta e está sendo conduzida por vereadores da base governista. Em suma, a proposta é apurar se houve excessos nos atos cometidos pela equipe de intervenção estadual, que atuou a frente da Secretaria de Saúde entre 28 dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, por determinação do desembargador Orlando Perri.

A CPI é presidida pelo o vereador Luís Claudio (PP), vice-líder do prefeito no Parlamento Municipal e ainda autor do requerimento que deu origem a investigação. O vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), por sua vez, compõe o grupo como relator, e vereador Sargento Vidal (MDB) é membro titular.

Por fim, ainda está em tramitação no Legislativo Cuiabano a CPI da Águas Cuiabá. Essa é a segunda CPI criada no Parlamento Municipal para investigar o cumprimento de contrato por parte da concessionária de saneamento.

Como foi o autor do requerimento, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) está como presidente, Sargento Joelson (PSB), como relator e o terceiro membro será a vereadora Michelly Alencar (União). 
 
Comissão Processante
 
No início deste mês, a Câmara de Cuiabá arquivou um pedido de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O requerimento de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), o qual visava a abertura de uma Comissão Processante contra o emedebista, foi rejeitado pelo plenário da Casa de Leis por votos 14 votos contra e 9 a favor.

No requerimento, Dilemário chamava a atenção para a dívida que a Secretaria de Saúde teria acumulada. Isso, porque relatório elaborado pela equipe de intervenção do Estado apontou que a pasta possui uma dívida de mais de R$ 390 milhões.

O município, por meio de sua Procuradoria Geral, contudo, afirma que o débito da pasta não passa de R$ 203 milhões.

Nessa semana, contudo, a vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou com um novo pedido de abertura de Comissão Processante por prática de infração político-administrativa, a qual pode culminar na cassação do mandato do emedebista. 

Edna afirma que o município não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim vem descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Segundo ela, isso faz com que o Executivo deixe de aplicar R$ 12,5 milhões anualmente somente na saúde, já que cada um dos 25 vereadores pode destinar anualmente até R$ 500 mil para o setor. 

Além disso, a vereadora cita que o chefe do Executivo Municipal vem descumprindo as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso.  

O pedido foi lido na sessão da última quinta-feira (23) e deverá ser votado na sessão da próxima terça-feira (28).
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