A vereadora Michelly Alencar (União) protocolou uma Comunicação Interna (CI) na Câmara de Cuiabá pedindo a anulação da CPI da Intervenção, que visa investigar a supostos excessos da equipe de intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O pedido acontece devido ao que ela entende como um erro processual no trâmite da Comissão Parlamentar, protocolado pelos vereadores Luiz Claudio (PP), Renivaldo Nascimento (PSDB), Mario Nadaf (PV), Sargento Vidal (MDB) e Rogério Varanda (MDB).
“Todo pedido de CPI deve ser formalizado com assinaturas online dentro do sistema porque ele tem todo um trâmite interno dentro do sistema da Casa e também fisicamente. Eles fizeram apenas físico, ou seja, quando esse processo não é protocolado no sistema, ele perde esse trâmite que obrigatoriamente tem que percorrer”, disse.
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A vereadora revelou que um dos pontos mais reforçados pelas equipes da Câmara Municipal é de que nenhum processo terá validade se não for protocolado de forma online e física.
“Entrei com esse pedido com base nos procedimentos da própria Câmara, que está no Regimento Interno. Temos as formas corretas de fazer as coisas, elas precisam seguir essa norma”, afirmou.
Michelly aproveitou para criticar novamente o pedido de abertura da CPI. A parlamentar já se posicionou contra a legitimidade dos vereadores em investigar ações no âmbito estadual, cuja competência é da Assembleia Legislativa.
“Desde o início não tem fundamento, o objeto dele não é o suficiente pra se protocolar uma movimentação toda dentro da Casa porque você precisa fazer reuniões, convocações. É algo que nem tem um objeto claro, principalmente levando em consideração o momento que Cuiabá está vivendo. Então é mais uma prova de que tudo isso foi feito da forma errada”, pontuou.
A CI deverá agora passar pela análise da Procuradoria da Casa de Leis e, de acordo com o Regimento Interno, não deverá entrar em votação durante Sessão Ordinária. Michelly afirma que está preparada caso haja uma tentativa de votação.
