A polêmica CPI da Intervenção realizou a terceira reunião na manhã desta quarta-feira (1º). Comandada pelo vereador Luis Cláudio, a comissão tentou saber dos depoentes se houve intimidação, abusos, assédio ou até mesmo ameaças por parte da equipe de intervenção. Apesar da insistência dos vereadores nos questionamentos, os servidores alegaram apenas que foram pressionados a cumprir as determinações com prazos curtos, como de 30 minutos, e todos foram unânimes na alegação de que se sentiram inseguros juridicamente no cumprimento das ordens vindas da equipe da intervenção.
A comissão, que foi criada para apurar os atos da equipe de intervenção durante os seis dias em que a Saúde de Cuiabá ficou a cargo do procurador Hugo Felipe Lima, ouviu quatro pessoas ligadas à gestão municipal que relataram como foram as tratativas com o interventor neste curto período. Vale destacar que, neste trabalho, duas operações policiais já foram deflagradas para apurar supostas irregularidades nos contratos firmados e indícios de desvio de recursos públicos.
A primeira a ser ouvida foi a secretária Municipal de Gestão, Elaine Cristina Ferreira Mendes. Ele relatou ter tido alguns contratempos com as solicitações vindas da intervenção. Dentre elas, a que exigia um backup completo com dados de toda a Prefeitura de Cuiabá, uma vez que isso fugia ao objeto da decisão judicial que determinou a intervenção. Além disso, as solicitações eram feitas com prazos extremamente curtos, como 30 minutos ou uma hora, para que a Pasta entregasse os documentos solicitados.
“Recebemos logo no primeiro dia da intervenção o acesso de dois servidores da intervenção ao sistema, que deveria ser cumprido no prazo de 30 minutos, mas temos que seguir protocolos como qualquer outro servidor, mas ainda assim demos os acessos. Porém, eles solicitaram um backup da Saúde, porém, na prefeitura, esses dados são de todos os órgãos, não temos como fragmentar isso. E, ainda assim, houve uma cobrança para que fornecêssemos esses dados”, comentou durante o depoimento, explicando que se sentiu insegura com a situação e solicitou auxílio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Em modo geral, a gestora alegou que a questão mais problemática era com relação aos prazos. Porém, negou ter sido ameaçada ou intimidada. Eliane alegou que precisou parar todo o trabalho da pasta, em um momento complicado, que era final de ano, fechamento de folha e de várias outras ações, e precisou colocar à disposição à equipe jurídica e de informática para atender.
“A questão era os prazos, que eram humanamente impossíveis, de 30 minutos, uma hora. O que existiu era uma situação de insegurança, por mais que tivesse acesso à decisão, me sentia insegura com isso. E tinha o receio de ser responsabilizada criminalmente, mas eu sabia que estava amparada em não entregar os backups totais”, respondeu aos vereadores durante a oitiva.
Outro servidor ouvido foi Rodrigo Matos Medeiros, responsável pelo setor de TI da Secretaria de Gestão do Município. Ele explicou que foi acionado pela intervenção, porque é o responsável pelo gerenciamento de programas de armazenamento de informações de uso comum da Prefeitura de Cuiabá. Sendo assim, o departamento foi acionado para liberar algumas informações e o acesso a servidores da equipe de intervenção.
Segundo Rodrigo, o acesso foi liberado apenas após preenchimento de formulário, que é um procedimento padrão da administração municipal para todos os servidores. E também relatou o problema com a entrega do backup geral, que não estaria em conformidade com a decisão da intervenção, uma vez que o foco era a Saúde e a Empresa Pública Cuiabana. Ele também negou qualquer tipo de assédio.
“Eu não diria que tenha sofrido assédio, mas deixa a gente inseguro sobre o que pode ou não ser executado. A própria questão da estabilidade dos servidores é inconstitucional, mas como várias coisas estavam acontecendo e não havia legalidade, a gente se sentia inseguro na entrega de dados”, explicou, alegando ainda que os ofícios eram encaminhados pelo interventor à secretária que repassava para ele as determinações.
A secretária Helen Ferreira de Jesus, da Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, também foi ouvida pela comissão, mas apenas para relatar que o interventor chegou a fazer um contato superficial por whatsapp para pedir a cessão de dois servidores, mas sem nenhuma oficialização, e tendo se identificado apenas como Hugo da PGE.
A parte polêmica do depoimento ficou por conta do fato de ela relatar que os dois servidores solicitados pelo interventor estavam de atestado médico. Ainda assim, Hugo Felipe teria dito que tinha ciência do fato, mas que o documento já estaria vencendo, que conhecia ambos e que gostaria que eles iniciassem na equipe na semana seguinte. No entanto, no dia seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a intervenção.
Ela revelou ainda que o afastamento dos dois funcionários da pasta se deu por questões de saúde mental, momento que os vereadores chegaram a querer debater o assunto, mas o presidente Luis Claudio fez questão de destacar que não seria feita nenhuma perseguição contra ambos.
Por último, foi ouvida a controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro Santos. Em depoimento, ela contou que o interventor também entrou em contato via whatsapp para solicitar que o servidor Edilson Roberto da Silva fosse cedido para intervenção e, sem a oficialização do pedido, no dia seguinte foi nomeado por Hugo Felipe.
No entanto, o que foi mais repercutido foi o fato de que, apesar de a intervenção ter sido suspensa no dia 6 de janeiro, ainda no dia 13 o auditor não havia retornado, fato que foi questionado ao interventor por e-mail pela controladora. Em resposta, o interventor informou que os trabalhos ainda estavam em continuidade, uma vez que ainda aguardava nova decisão do TJ.
O fato é que este mesmo servidor chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Mariana por agressão, quando foi questionar o fato de ter tido parte do salário cortado, enquanto estava à disposição da equipe de intervenção. A servidora optou por não se estender sobre o assunto, alegando que isso prejudicaria sua defesa no processo que corre na Justiça.
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