O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu a permanência de Juca do Guaraná Filho (MDB) na Assembleia Legislativa. Isso porque, manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto de Mello, para deputado estadual.
A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowiski na última sexta-feira (3). Nela, o magistrado cita que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) tomou a decisão acertada em negar o registro de candidatura a Mello.
Isso porque, o então candidato “teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União em razão de omissão no dever de prestá-las quanto aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Chapada dos Guimarães/MT, do qual foi prefeito no período de 2005 a 2008, sendo condenado ao pagamento da quantia de R$ 61.018,15”.
Vale lembrar que, assim que encerrou o processo eleitoral do ano passado, Mello ingressou com um pedido de desistência de registro junto à Justiça Eleitoral.
No entanto, o então deputado estadual Delegado Claudinei (PL), contudo, entrou como parte interessada no processo, uma vez que, caso os votos de Melo fosse descongelado, o quociente eleitoral do Partido Liberal mudaria, fazendo com que a composição da Assembleia também mudasse.
Caso isso ocorresse, Juca sairia e Claudinei entraria na vaga. Com essa decisão do TSE, o ex-vereador garante a sua permanência no Parlamento Estadual.
