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Notícias / Política

11/03/2023 às 11:51

MT deve receber R$ 237 de compensação pelas perdas do ICMS do combustível e Mendes comenta acordo com União

A negociação se encerrou nessa sexta e os valores serão repassados em parcelas que podem se estender até 2026

Alline Marques

MT deve receber R$ 237 de compensação pelas perdas do ICMS do combustível e Mendes comenta acordo com União

Foto: Michel Alvim / Secom-MT

Após o anúncio de que os estados fecharam um acordo com o governo Federal para receber a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis, o governador Mauro Mendes (União) comentou sobre o assunto e estima-se que o estado receberá o valor de R$ 237 milhões. 

Em entrevista à Jovem Pan, o chefe do Executivo disse que na tarde dessa sexta (10) o grupo de governadores conseguiu as últimas assinaturas que faltavam dos demais gestores e, depois de dois meses de negociação, chegou-se a um consenso. Mendes, que já havia criticado diversas vezes a medida tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no meio do ano passado, reforçou que tratou-se de uma lei de caráter eleitoreiro. 

“Claro que reduzir impostos é sempre bom, mas tem que ser feito de forma estruturada e competente, para reduzir receita é preciso reduzir despesa do estado brasileiro, senão você vai quebrar os estados. E o Congresso fez movimentos para aumentar a despesa criando tetos para enfermeiros, teto dos professores, que são medidas relevantes, mas não pode ser simultaneamente reduzir receita e aumentar despesas”, ponderou Mendes. 

O governador ainda chegou a ser questionado também sobre a reforma tributária, já que o acordo com os governadores foi um passo importante para que a União avance com a proposta de mudança na política de tributos do país. Porém, Mendes se mostrou com pouco otimismo com relação ao fato e reforçou que é necessário que o estado seja eficiente e custe menos ao cidadão, caso contrário, dificilmente, terá uma reforma tributária.
 
“É importante essa história de reforma tributária. Eu cresci na minha vida profissional e empresarial escutando isso. No Brasil paga-se muito imposto, gostaria de uma reforma que pudesse simplificar esse monstruoso sistema de tributação que temos no país, que enlouquece o cidadão, mas temo que essa discussão seja prejudicada. Não acredito que faremos uma reforma que vá beneficiar o cidadão, é capaz de aumentar a carga tributária porque o estado brasileiro não se fez eficiente”, finalizou. 

Estima-se que Mato Grosso receba pouco mais de R$ 200 milhões, mas a Secretaria de Estado de Fazenda informou que os detalhes sobre como será feita a compensação das perdas de arrecadação serão apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional na segunda-feira (13).

O acordo 

O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa sexta (10) e dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.

Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber.

Segundo Haddad, pelo menos dois estados, São Paulo e Piauí, deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber. Nesses casos, será dado um tratamento específico para a devolução dos recursos compensados a mais.

Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026

Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Os estados em Regime de Recuperação Fiscal - Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Por estarem em recuperação fiscal, esses estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.

Histórico

Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano.

No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação.
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