A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a intervenção na Saúde de Cuiabá deverá ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não em decisão monocrática. Esse foi o rito adotado pela ministra Cármen Lúcia para o trâmite da ADI.
Para tanto, em despacho proferido nessa segunda-feira (3), a presidente do STF determinou que sejam requisitadas, “com urgência e prioridade”, informações ao governador Mauro Mendes (União) e ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (União), “a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”.
Depois disso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão, cada, prazo de três dias para apresentar manifestação.
“Cumpridas as providências e observados os prazos, com ou sem manifestação, retornem-me os autos eletrônicos em conclusão, com urgência”, finaliza a ministra.
Depois disso a ADI será apreciada pelo plenário do STF.
A ação foi protocolada na sexta-feira (31). Nela, o MDB pede que o STF “exclua a possibilidade de decretação judicial de intervenção estadual nos municípios do Estado do Mato Grosso por violação de princípios constitucionais estaduais”.
