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02/05/2024 às 14:22

QUEM PAGA A CONTA?

Mauro não deve recorrer da decisão que acabou com o Parque Cristalino II

De acordo com o governador, o estado não tem dinheiro em caixa para indenizar os proprietários que foram desapropriados quando houve a criação do parque

Paulo Henrique Fanaia

Mauro não deve recorrer da decisão que acabou com o Parque Cristalino II

Foto: João Paulo Krajeswki

O governador Mauro Mendes (União) não irá recorrer da decisão que julgou ilegal o decreto estadual que criou o Parque Estadual Cristalino II. Para ele, a falta de recursos financeiros para indenizar os proprietários de terras desapropriados é o ponto crucial.
 
“O TJ reconheceu esse equívoco. Se não foi feita corretamente, a justiça reconheceu e anulou [o decreto de criação do parque]. O estado há mais de 20 anos nunca indenizou. E o direito dessas pessoas? Quem vai pagar essa conta? (...) Sabe quanto gastaríamos hoje? Uma estimativa é de que precisaríamos de R$ 70 bilhões, três anos de todo o dinheiro arrecadado para indenizar todos. Não temos como pagar”, disse o governador durante entrevista concedida ao programa Roda Viva da TV Cultura nesta segunda-feira (29).
 
Criado por meio do decreto 2.628/2001, o Parque Estadual Cristalino II compreende áreas de conservação de biodiversidade e barreira ecológica Arco do Desmatamento, na Amazônia mato-grossense entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo.
 
Por meio de uma decisão judicial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu a um pedido feito pela Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que questionou a legalidade da criação do parque. Desta forma, o decreto foi derrubado e o parque deixou de existir.
 
Ao comentar a situação do Parque Cristalino, o governador disse que outras áreas de preservação estão na mesma situação em todo o estado. O gestor admitiu que essas criações por meio de decretos não seguem o que determina a lei brasileira, que exige a realização de audiências públicas e estudos técnicos, por exemplo.
 
“Para criar reservas é preciso seguir algumas regras previstas em lei. Não basta o Estado emitir um decreto e criar um parque como foi feito na época. Tem que ter audiência pública, existe um rito. (...) Vamos ficar criando problemas e fingir que não há consequências? (...) Pode criar, porém tem que indenizar e, ao longo de todos os anos, não foi feito o reparo a esses proprietários. Alguma ONG vai doar dinheiro para regularizar? Vamos ver se é conversa deles que estão interessados em fazer preservação. Pagar a conta ninguém quer” desabafou o governador.
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