O texto atualizado do Projeto de Lei que limita valores vindos de recursos públicos estaduais para realização de shows e eventos, apresentado por lideranças partidárias em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (12), estabelece novo teto de R$ 600 mil para parcerias, convênios (recursos próprios do Poder Executivo) e emendas parlamentares.
A proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo (PL 662/2022), limitava em R$ 200 mil os recursos destinados às prefeituras. Por conta de diversas críticas ao projeto, Eduardo Botelho (União) resolveu atender ao apelo dos gestores culturais e determinou que o deputado Beto Dois a Um fosse o interlocutor das prefeituras junto ao Governo do Estado, e que fizesse os ajustes necessários.
“Realizei um estudo aprofundado, conversei com artistas, produtores, realizadores, conversei com os técnicos da Secel, Associação Mato-grossense dos Municípios e prefeitos. Depois disso discuti as possibilidades com meus colegas parlamentares para chegarmos a uma solução razoável. Mostrei ao governador Mauro Mendes a realidade dos custos e chegamos à conclusão de que é importantíssimo fortalecer a cadeia produtiva ligada aos shows e eventos em Mato Grosso. Quando falamos em cadeia produtiva, incluímos milhares de trabalhados, impulsionamos a geração de emprego e renda e a valorização dos agentes, fornecedores e artistas locais”, destaca Beto.
Com experiência no setor cultural, o vice-líder do governo e ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, Beto Dois a Um atuou de forma a garantir a equalização dos ajustes. Ficou estabelecido então que dos R$ 600 mil fixados, pelo menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, ou seja, palco, luz, som, fechamentos, tendas, segurança e etc.
Assim, no máximo 40% do valor total será destinado ao pagamento dos cachês artísticos. E que ao menos 30% do valor destinado às despesas com cachês devem ser direcionados para contratação de artistas regionais.
“A ideia é que a esmagadora maioria desses recursos permaneça no estado, fortalecendo assim a nossa cadeia produtiva e valorizando nossos artistas, produtores e técnicos. Dessa forma, caso o valor estipulado de um evento, a exemplo, seja o teto de R$600 mil, somente R$ 168 mil, no máximo, irá para artistas nacionais, o restante do recurso, R$ 432 mil, fica no estado. Resumindo, mais de 70% do recurso permanecerá em Mato Grosso”, explica Beto.
Outro detalhe do Projeto de Lei é a contrapartida dos municípios, estipulada em ao menos 15% sobre o valor previsto para repasse.
Assessoria
