Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que estabelece as normas para realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. Além de prever um teto de R$ 600 mil, a proposta dá carta branca para que o governador Mauro Mendes (União) decida sobre 'excepcionalidades', podendo assim, aplicar um valor maior para eventos que considerar mais significativos para o Estado, tais como Festival de Inverno ou de Pesca.
A proposta encaminhada pelo governo do Estado foi alterada sob os cuidados do vice-líder do Executivo, deputado Beto Dois a Um, e a partir de agora os eventos terão uma limitação de gastos de até R$ 600 mil, sendo que deste valor, poderá ser empregado apenas R$ 300 mil para contratações de shows. O resto do recurso será para custeio do evento.
Uma outra regra adotada no substitutivo aprovado pelos deputados trata do quanto poderá ser empregado para contratação de shows nacionais. Isto porque, 30% do valor de R$ 300 mil empregados em shows deverá ser utilizado para contratação de artistas locais, o que representa o valor de R$ 90 mil, sendo assim, restam apenas R$ 210 mil para artistas de renome nacional.
A proposta havia sido encaminhada pelo governo à Assembleia em meio à polêmica de contratações de shows milionários, como do artista Gusttavo Lima, por parte de prefeituras, que chegaram a investir mais de R$ 1 milhões em apenas um único artista, deixando de valorizar artistas regionais.
Com isso, o projeto foi encaminhado para evitar que este tipo de situações ocorressem no estado com utilização de recursos públicos. Sendo assim, Beto avalia que o projeto aprovado representa a “valorização dos artistas regionais, limitação de gastos com artistas nacionais e a manutenção da cadeia produtiva de shows e eventos”. “Com isso, teremos uma limitação mais coerente, pensada, ouvindo os municípios, dialogada com o governo do estado e não tenho dúvida que o governador irá sancionar, para que o mais rápido possível volte a movimentar a cadeia produtiva”, afirmou o vice-líder.
Porém, é bom destacar que o projeto possui uma cláusula na qual prevê que qualquer excepcionalidade deverá ser tratada diretamente com o governador do Estado. Isto é pensado para eventos como Festival de Inverno ou Festival de Pesca, por exemplo, que poderão ter um recurso maior investido, caso Mauro Mendes (União) entenda necessário. Portanto, dando carta-branca para que o chefe do Executivo decida valores para determinados eventos culturais no estado.
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