Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei n° 36/2023, que trata sobre a prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino.
A proposta é de autoria do vereador Bruno Rios (PSB) e visa garantir com que irmãos conseguiam se matricular na mesma escola, facilitando assim o transporte. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB).
Conforme a proposta, o direito fica condicionado à existência de uma unidade de ensino com o grau de ensino dos irmãos, preferencialmente em escola mais próxima da residência.
"A proposta foi trazida por diversos pedidos de pais do nosso município. Nossa ideia também visa facilitar a participação dos pais na vida escolar dos filhos”, relata Rios.
A garantia também se estende a pessoa com mesmo tutor legal em casos de: guarda, tutela ou adoção ainda em andamento.
