O empréstimo dolarizado que o Governo do Estado pretende contrair junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD) não possui trava cambial, e deve ser feito apenas com base em um estudo de estabilidade do dólar.
A informação foi repassada aos deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (17) pelo secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda, Fabio Pimenta. Ele compareceu à Assembleia Legislativa para dar detalhes sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo estadual a contrair esse empréstimo no valor de 180 milhões de dólares.
“Temos uma projeção, pelo boletim Focus, recentemente divulgado, que o dólar está em estabilidade. Nos próximos quatro anos, por exemplo, a projeção é que o dólar chegue a 130. Então, entendemos que é uma ótima oportunidade para o estado estar fazendo investimentos nessas áreas tão importantes”, justificou o integrante do segundo escalão estadual.
Acontece que, se o dólar chegar a subir, a taxa de juros também irá subir. Apesar disso, Pimenta garante que não é interessante colocar trava cambial no contrato, uma vez que, segundo ele, isso encareceria a operação. Para ele, o financiamento compensa pela baixa tava de juros de 4,6%
“Nós temos essa projeção de que o dólar está em estabilidade. Em uma eventual oscilação do dólar, o estado tem a oportunidade de fazer um seguro, um aditivo, um contrato de seguro. Não é necessário nesse momento, porque onera bastante a operação, não é o caso de fazer, porque, por exemplo, se for feito em reais a taxa de juros é bem maior”, explicou.
Ele ainda frisa que o empréstimo terá uma carência de cinco anos. Desta forma, ele só será pago, de fato, pela próxima gestão. “Nós próximos cinco anos o governo estará pagando os juros, os encargos, pois existe essa carência, a partir disso vai estar pagando a amortização que dura cerca de 20 anos”, detalhou.
O adjunto explicou também que, mesmo com dinheiro em caixa, o empréstimo é imprescindível. “O estado tem uma disponibilidade de caixa. Hoje nós temos cerca de R$ 6 bilhões em disponibilidade de caixa, mas esse recurso já tem uma série de vinculações. O estado não tem liberdade para estar fazendo o que entende com todo esse recurso. Então, é uma oportunidade grande de buscar esses recursos para as áreas de educação e agricultura”, justificou.
Diante de toda a explicação, Pimenta acredita que a propositura será aprovada pelo Parlamento estadual, pois as as informações apresentadas foram bem aceitas pelos deputados. "Esclarecemos todas as dúvidas quanto à taxa de juros, o custo envolvido. [...] Entendemos que é uma ótima oportunidade para o estado estar fazendo investimentos nessas áreas tão importantes”, completou.
O referido projeto de lei deve ser passar pela primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (17). A matéria autoriza o governador Mauro Mendes (União) a contrair um empréstimo de US$ 180 milhões.
Deste montante, US$ 100 milhões serão destinados para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Nele, são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso.
Os outros US$ 80 milhões serão destinados ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo aplicados no programa MT Produtivo. Conforme o texto do documento que embasa o projeto de lei, o objetivo é ampliar a assistência técnica, regularização ambiental e a governança do segmento.
