O polêmico projeto de lei que autoriza o estado de Mato Grosso a contrair um empréstimo de US$ 180 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), foi aprovado em primeira votação por maioria de votos na tarde desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa. Na mesma votação, o Plenário aprovou a dispensa de pauta do PL nº 855/2023 que agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis para relatório.
Os únicos deputados que votaram contra o projeto de lei foram os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco. Ambos destacaram que não viam necessidade em contrariar um empréstimo tão alto se o governo de Mato Grosso tem dinheiro em caixa.
“O empréstimo vai ter prazo de cinco anos, de 2023 até 2028 para que aconteçam os desembolsos, o estado já começa pagar juros e ele terá depois dos cinco, 25 anos de prazo para serem pagas as parcelas semestrais, que se encerram somente em 2048. Elas atravessaram setes governos diferentes com um empréstimo feito em dólar”, disse Lúdio Cabral.
Ainda na Tribuna, o deputado Wilson Santos (PSD), que havia pedido vista do PL na sessão da última quarta (10) disse que ele já passou por uma chefia executiva e que entende que para qualquer projeto da agricultura familiar é necessário muito dinheiro. O deputado ainda propôs uma emenda que determina que a execução dos recursos que serão encaminhados à agricultura familiar, cerca de US$ 80 milhões de dólares, sejam executados pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
“Espero que esses recursos sejam executados pela Empaer porque ela tem expertise. Por favor Teté [Bezerra, secretaria de Agricultura Familiar] garanta a execução do programa em harmonia com a Empaer. Estamos assinando um cheque em branco, mas valorize a Empaer. São cinco anos de carência. Nesse intervalo vamos pagar os juros que são razoáveis. Só lamento que não tenha sido feito em real”, disse Wilson Santos antes de votar favoravelmente ao projeto.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) disse que na época em atuou como vereador de Cuiabá, ele votou contra diversos pedidos de empréstimos feitos pela prefeitura da Capital, mas naquela época os juros eram muito altos e não havia segurança, diferente do que acontece agora com o governo do estado, haja vista que o Executivo Estadual poderá em breve converter o empréstimo de dólar para a moeda brasileira, cirando assim uma trava cambial.
Grande crítico do projeto de lei na semana passada, o deputado Júlio Campos (União) mudou completamente o discurso na sessão de hoje. Na Tribuna o deputado lembrou eu quando foi governador de Mato Grosso, ainda na década de 80, sua gestão contraiu diversos empréstimos dolarizados que passaram dos US$ 400 milhões e que a maioria foi encaminhado para obras de infraestrutura.
“Temos que acelerar esse processo, vou fazer uma exceção que eu não queria. Como presidente da CCJR eu não queria pedir dispensa de pauta, mas como é assunto urgente, vamos pedir dispensa de pauta para que seja votada no dia de hoje”, finalizou Júlio Campos.
O PL
Para encerrar de vez as discussões em torno do projeto de lei, os secretários de Educação Alan Porto, de Agricultura Familiar Teté Bezerra e o secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda, Fabio Pimenta compareceram na Assembleia Legislativa para dar detalhes sobre o PL.
Além das explicações técnicas feitas por Fábio Pimenta, os Alan e Teté explicaram acerca das destinações dos US$ 180 milhões. A Secretaria de Agricultura Familiar, por exemplo, receberá US$ 80 milhões desse empréstimo. O recurso será utilizado no desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo aplicados no programa “MT Produtivo”, que visa fortalecer o produtor no campo.
Os US$ 100 milhões restantes devem ser destinados ao “Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso”, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, onde são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso.
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