A deputada estadual Janaina Riva (MDB) alega que os deputados têm legitimidade para debater a questão do aborto, mas adianta que por se tratar de algo ligado à Constituição Federal, a discussão dentro da Assembleia Legislativa não devem avançar dentro desta temática. O assunto veio à tona ao ser questionada sobre a criação da frente parlamentar formada por deputados estaduais no Parlamento mato-grossense para combater o aborto em Mato Grosso.
A frente parlamentar coordenada pelo deputado estadual Claudio Ferreira (PTB), formada na segunda-feira (15), visa reduzir os casos de aborto em mulheres em situação de vulnerabilidade social, apesar de não contar com comprovações científicas.
Além de Claudio, outros parlamentares formam a frente, como Gilberto Cattani (PL), Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Julio Campos (União), Faissal Kalil (Cidadania) e o suplente Alex Sandro (Republicanos).
Janaina Riva, única mulher à frente do legislativo estadual, diz não se lembrar se foi convidada para integrar a frente, e que confirmaria a informação com Cattani. “Me perguntaram se eu fui convidada, tenho até que ver com o Cattani se ele me convidou para dar essa informação com mais convicção”.
Apesar de concordar que os deputados tenham legitimidade para discutir o assunto, ela acredita que não haja legitimidade para legislar sobre o assunto. Uma vez que a pauta faz parte da cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 e não pode ser alterada nem mesmo por Emendas à Constituição (PEC).
“Eu acho que o debate é interessante, mas é claro que a gente sabe que o aborto é tratado na nossa Constituição Federal, inclusive é uma das clausulas pétreas da Constituição, que é o direito à vida e ao mesmo tempo também nós temos três exceções para o caso de aborto [...] O que vai ser discutido, eu não sei. Mas, é claro que eles têm a legitimidade, mas legitimidade de legislar sobre o tema não tem, então talvez seja para tratar de outras questões, mas eu não vejo como a Assembleia possa avançar nesta temática aqui dentro”, destaca.
Por fim, Janaina admite que a falta de mulheres no parlamento prejudica debates como esse. “Me perguntaram ‘não tem nenhuma mulher?’ Mas só tem uma mulher na Assembleia, se uma não participar, não tem nenhuma mesmo né, infelizmente, a participação feminina aqui acaba comprometendo debates como esses”, finaliza.
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