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Notícias / Política

01/06/2023 às 07:30

Mendes cita cláusula pétrea e buscará formar força-tarefa para modificar reforma tributária

Para o chefe do Executivo estadual, os parlamentares federais devem se atentar a isso, uma vez que combater a desigualdade regional é uma das cláusulas pétreas da Constituição Brasileira

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Mendes cita cláusula pétrea e buscará formar força-tarefa para modificar reforma tributária

Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) cita a clausula pétrea da Constituição que trata de desigualdade regional e trabalha na formação de uma força-tarefa com outros estados brasileiros para impedir que a Reforma Tributaria seja votada da maneira que vem se desenhando no Congresso Nacional.

“A reforma tem um grave erro porque ela não leva em consideração as desigualdades regionais, e a grande diferença que existe do sul e do sudeste com o que tem no centro-oeste, norte e nordeste brasileiro”, justificou.

Para o chefe do Executivo estadual, os parlamentares federais devem se atentar a isso, uma vez que combater a desigualdade regional é uma das cláusulas pétreas da Constituição Brasileira.

“Combater as desigualdades regionais é um dos princípios e cláusulas pétreas da nossa Constituição. Está escrito lá no artigo 3ª, que além de combater as desigualdades sociais, tem que combater as desigualdades regionais”, completou, reforçando que isso deve ser levado em consideração na formação da propositura que irá mudar a legislação tributária do país.

“Então, não tem como deixar de reconhecer isso e aplicar no modelo de tributação mecanismos que possam incentivar o desenvolvimento dessas regiões menos desenvolvidas, e ter mecanismos tributários sempre foi e sempre será uma das formas mais eficientes de combater e estimular o desenvolvimento dessas regiões menos desendividas”, completou.

Esse é um dos argumentos que será usado por Mendes em Brasília. O governador trabalha na formação de um bloco junto com os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas para evitar que a reforma se dê da forma que está sendo debatida atualmente.

Para dar força a esse debate, as bancadas federais desses estados também devem formar um grande bloco. “Vamos tentar igualar esse jogo e mudar essa realidade que é muito ruim para muitos estados brasileiros. [...] Vamos juntar as bancadas, os governos e todos aqueles que estão de alguma forma seno prejudicado por essa ideia”, finalizou.

Mendes afirma que Mato Grosso terá um prejuízo de R$ 7 milhões se a reforma tributária seguir da forma que está de debatendo. Ele ainda vai mais além e garante que a medida pode impactar na extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
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