Cuiabá, quarta-feira, 15/05/2024
05:49:51
informe o texto

Notícias / Agro e Economia

06/06/2023 às 09:05

'Desenrola': dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 vezes; veja regras

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo programa. Público atendido pela medida será dividido em duas faixas

Do G1

'Desenrola': dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 vezes; veja regras

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Ministério da Fazenda lançou o programa "Desenrola Brasil", voltado para a renegociação de dívidas. A medida provisória que criou a ação foi assinada nessa segunda-feira (5). Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Segundo o governo federal, o público atendido pelo programa será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.

A expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho. O governo ainda precisa fazer um leilão para que haja a adesão de credores ao programa. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão.

Confira os detalhes para a renegociação das dívidas a seguir.

Faixas e renegociação

Faixa I


A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O Ministério da Fazenda informou que o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras abaixo:

- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.

- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.

- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.

- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.

- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:

- crédito rural;

- financiamento imobiliário;

- créditos com garantia real;

- operações com funding ou risco de terceiro.

O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

Faixa II

No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dívidas perdoadas

Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

"A ideia é que ele [banco] imediatamente já tire o nome do SPC, Serasa para se habilitar a participar do programa", disse o ministro Fernando Haddad.

Como a medida vale somente para bancos, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet