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Notícias / Política

07/06/2023 às 16:14

AL derruba sete vetos do governo e mantém 14 em sessão desta quarta

Entre os vetos derrubados está o do projeto de lei que institui a Patrulha Henry Borel em Mato Grosso

Kamila Arruda

AL derruba sete vetos do governo e mantém 14 em sessão desta quarta

Foto: ALMT

Os deputados estaduais derrubaram sete vetos do governador Mauro Mendes (União) durante sessão ordinária desta quarta-feira (07). Entre eles, o veto ao projeto de lei que institui a Patrulha Henry Borel em Mato Grosso. 

O Executivo Estadual havia vetado dois artigos da matéria de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), os quais especificavam o funcionamento da referida patrulha.

Por maioria dos votos, contudo, os parlamentares derrubaram o veto parcial. Apesar disso, o projeto não será promulgado pelo poder Legislativa. Segundo a emedebista, houve um acordo para que os vetos fossem derrubados e a promulgação será feita diretamente pelo Governo do Estado.

A propositura visa assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Os parlamentares também derrubaram o veto do governador ao projeto de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito do Estado.

Outro projeto que teve o veto derrubado foi o que torna obrigatória a realização de estudo técnico de viabilidade na abertura de novos cursos e turmas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

De autoria do deputado estadual Tiago Silva, a matéria tem como intuito regularizar a criação de novas turmas e cursos nas mais diversas localidades da Unemat dentro do Estado, resultando na criação de estudos destinados a áreas críticas e necessárias para o desenvolvimento local e atendimento da mão de obra necessária.

No total, foram apreciados durante a sessão ordinária desta quarta-feira 21 vetos do Executivo Estadual a projetos de lei de autoria dos deputados. Desses, sete foram derrubados e 14 foram mantidos.

O curioso é que os parlamentares mantiveram vetos de projetos que estavam com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, sugerindo a derrubada.
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