Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado é defensor de tornar mais severa a pena estabelecida no Projeto de Lei Nº 3786/2021, que prevê a tipificação do crime de "narcocídio" para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas. O PL, de autoria do senador Jayme Campos (União), estabelece pena máxima de 24 anos, menor do que a pena mínima aplicada na Colômbia, que é de 33 anos.
“Acredito que o processo tem que ser aperfeiçoado justamente para tornar mais severa a pena para não haver uma ideia de que o crime compensa. Acredito que esse é um resultado positivo das discussões que foram aqui apresentadas”, disse à imprensa.
O comentário foi feito em meio à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (15), que se destinou a debater o projeto. Na ocasião, estavam presentes os colombianos Marco Antônio Pulido Segura, coronel da reserva e consultor em narcoterrorismo; Andrés Felipe Arango Lopez, advogado especializado em matéria penal; e, Carlos Edison Giraldo Hoyos, líder social com perspectiva de conflito, que mostraram como o país conseguiu reduzir a ação do narcotráfico sobre a população.
A proposta de Jayme altera seis artigos da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas), aprimorando as regras de combate ao tráfico e ao consumo de drogas para reduzir o número de homicídios.
O desembargador parabenizou o deputado Max Russi (PSB) por trazer a Cuiabá tal discussão e lembrou que a ideia surgiu na Comissão sobre Drogas do Tribunal de Justiça. “É importante a dialética, é importante ouvir promotores, delegados, ouvir experiências de quem realmente atua contra o narcotráfico, para que o projeto seja aperfeiçoado, então acho que o saldo é positivo”, arrematou.
Combate ao narcotráfico
Mato Grosso é estado uma das grandes rotas do tráfico de entorpecentes que abastece o mercado interno e que chega a vários países. Entre 2019 e 2022, o Grupo Especial de Fronteira da Policia Militar apreendeu mais de R$ 1 bilhão em drogas, veículos, moedas e aeronaves na faixa de fronteira.
Além de tipificar o crime de narcocídio, o PL simplifica os atos processuais para agilizar o andamento de ações penais, mas sem prejudicar a ampla defesa do acusado e prevê o direcionamento dos recursos provenientes da venda de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas aos estados que mais sofrem com esse tipo de crime.
Na audiência, Jayme Campos enfatizou que a situação é preocupante ao extremo. Dados do Instituto Ipsos revelaram que 60% da população brasileira já viram ou escutaram relatos sobre tráfico de drogas perto de casa. Na Colômbia esse percentual é de apenas 29%. “O mercado de consumo de drogas no Brasil é crescente”, disse o senador, ao descartar que quase 30 milhões de pessoas têm alguém na família que é dependente químico.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) escolhido relator na Comissão de Constituição e Justiça, destacou que a matéria em si deverá ajudar de forma efetiva a proteger as famílias dilaceradas pelo tráfico de drogas. Ele considerou bem-vinda a experiência bem sucedida na Colômbia, que reduziu a ação do narcotráfico e se transformou em exemplo para o mundo.
“Lá o poder público não agiu sozinho” destacou Cardoso. “Ali, a população se uniu: ‘ou nós vamos unir para acabar com essa situação, amenizarmos essa situação, ou não vamos ter pátria, ou não vamos ter o nosso país’... A população se uniu e é o que estou vendo aqui neste debate”.
