A reforma tributária debatida atualmente no Congresso Nacional coloca em pé de guerras estados brasileiros que brigam para tirar vantagens. Enquanto Rio de Janeiro e São Paulo se aproveitam de seus prestígios para se beneficiar com as mudanças, estados de regiões como a do Centro-Oeste, que por sinal crescem mais que ambos nos últimos anos em razão do agronegócio, precisam tentar equalizar as novas regras fiscais do país para evitar voltarem a ser o ‘patinho feio’ da economia brasileira.
Porém, até o momento, nenhum texto oficial da reforma foi apresentado, o que deixa o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ansioso e de mãos atadas também. Ele já tem passado bastante tempo em Brasília para tentar convencer, principalmente, os deputados federais de como as mudanças propostas até o momento tendem a prejudicar não apenas Mato Grosso, que pode perder 30% das suas receitas, mas também estados do Norte e Nordeste, com a extinção do programa de desenvolvimento industrial, risco de aumento da carga tributária, penalização ao agro e ainda sem regras claras para uma compensação às perdas destes estados.
“Na verdade nós estamos agora ansiosamente aguardando a entrega por parte do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, do texto. O que eles apresentaram até agora foram as diretrizes gerais, cujos impactos sobre o Mato Grosso são absolutamente terríveis. Mato Grosso perde 30% da arrecadação, acaba com o nosso programa de desenvolvimento industrial. Enfim, a gente tem um um aumento virtual aí de carga tributária, inclusive sobre o agro, sobre custo de produção, a gente tem essa preocupação. A gente não tem um detalhamento de como será o tratamento diferenciado que EStá prometido ao agro, que hoje já existe”, declarou durante entrevista na manhã de sexta-feira (16) no Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.
Gallo explica que tem se debruçado sobre o tema e que o Estado tem uma proposta para cada um dos problemas. Ele reforçou que tem mantido ativo o diálogo com todos os estados, com todos os governadores, sobretudo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que são os estados que do ponto de vista da competitividade das suas empresas, sobretudo do setor industrial, são os mais impactados.
O gestor do Tesouro do Estado aponta que é preciso assegurar que Mato Grosso continue competitivo em atração de investimentos, sobretudo, investimento industrial.
“Nós não podemos concordar com o extermínio do nosso programa de desenvolvimento industrial que prevê um crédito, um incentivo fiscal para as indústrias se instalarem em Mato Grosso. Isso não pode acabar para o Centro-Oeste, para o Norte e para o Nordeste. É inadmissível e nós não vamos trocar o modelo que a gente tem hoje por um modelo de fundo de desenvolvimento regional que a gente vai ficar dependente de repasse para poder fazer os incentivos”, declarou Gallo, deixando claro que não pretende aceitar goela abaixo a proposta do governo Federal.
Isso, porque a União vem trabalhando com a possibilidade de criar um fundo de compensação para os estados que perderiam com a extinção do programa de incentivos, porém, Gallo relembra de um passado não tão distante assim, de quando os estados do agro sofriam para garantir o pagamento do valor referente às perdas pela Lei Kandir. Os governadores precisavam brigar e ficar com o pires na mão pode poder receber o que lhe era de direito.
“Vocês bem se lembram como era a Lei Kandir, que nós não recebíamos. Tinha que ficar com o pires na mão, passavam anos sem receber e só teve uma solução definitiva, 26 anos depois, que foi há dois anos, que a gente agora tem uma previsibilidade da arrecadação. Nós não podemos concordar com o extermínio da competitividade de Mato Grosso na atração de investimentos para a indústria”, declarou.
Gallo tem procurado sensibilizar os deputados para as propostas que Mato Grosso tem como solução, mas ao ser questionado sobre o ambiente para garantir esse apoio na Câmara Federal, uma vez que a Confederação Nacional das Indústrias estaria apoiando a reforma, o secretário é enfático em afirmar que trata-se da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que vem liderando este movimento. Isso, porque a proposta atual beneficia justamente o eixo Rio-São Paulo.
“Confederação das Indústria, leia-se a Fiesp, as indústrias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste elas não são favoráveis ao extermínio dos programas de desenvolvimento industrial porque isto vai representar perda de competitividade, perda de emprego e aumento da carga tributária, do jeito que está hoje beneficia lá na frente quem está comprando o produto industrializado, por exemplo, a carne de MT tem benefício fiscal, quando acabar, quem vai pagar esse custo? Onde as indústrias serão instaladas? São perguntas que precisam ser respondidas e são bastante graves?", pondera Gallo.
Contexto sócio-histórico
Durante muitos anos, estados da região Sudeste, principalmente, e posteriormente, região Sul, foram muito beneficiados pelas políticas do governo Federal, permitindo, portanto que dessem um salto no desenvolvimento, que vale tanto para o econômico, como social, além claro da infraestrutura. Porém, regiões como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste demoraram séculos para serem enxergados pelas gestões federais.
Mais precisamente nas últimas décadas é que teve início um debate sobre as desigualdades regionais. Ainda durante a ditadura, houve um movimento em incentivo para exploração de áreas na região do Centro-Norte do país, com, inclusive, a construção da BR-163 e a vinda da capital do país para o Distrito Federal. Porém, esse crescimento também ocorreu de forma desordenada, o que acabou gerado problemas sociais.
Apesar do povoamento e das produções rurais terem ganhado força entre as décadas de 70 e 80, o fato é que por estar longe dos grandes centros e dos portos, a região Centro-Oeste não era enxergada pelas indústrias e empresas, e não era atrativa também devido à falta de infraestrutura. Por isso, os programas de incentivos foram e ainda são essenciais para que novas indústrias migrem dos grandes centros para estados como Mato Grosso.
Além de incentivos fiscais, também existem linhas de créditos e outros benefícios que poderão ser afetados com a nova reforma. Com isso, corre-se o risco de ocorrer um esvaziamento em Mato Grosso, gerando um caos econômico. Vale destacar que apesar de todas as dificuldade, ainda assim, Mato Grosso garante o superávit da balança comercial nacional e é o principal estado produtor do país.
Por isso, a preocupação dos políticos estaduais em tentar melhorar a proposta da reforma, sem que afete não apenas o bolso do cidadão, mas que a população mato-grossense seja penalizada.
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