Os governadores de Mato Grosso e do Pará, Mauro Mendes (União) e Helder Barbalho (MDB), estão trabalhando na construção de um Termo de Cooperação Técnica (TAC), a fim de evitar prejuízos aos moradores da região de mais de 1 milhão de hectares, que tem seu território disputado pelos referidos estados.
“Nesse momento o que entendo ser relevante é o termo de cooperação que está sendo construindo entre o estado do para e o estado de Mato Grosso, para que possamos assegurar presença do estado nesta região, evitando um vácuo institucional que, consequentemente traga prejuízos para comunidade local”, explicou Barbalho.
Diante disso, o emedebista afirma que as equipes de ambos os estados estão em constante contato. “Para isso, dialogam os estados na construção de políticas públicas que permitem efetividade de ações nessa região do país”, completou.
Por outro lado, o governador do Pará deixa claro que não há possibilidade de conciliação a cerca da posse da referida área. “Esse é um assunto já deliberado pelo Supremo Tribunal Federal a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados. Há um pedido de revisão por arte do estado de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos estados estarão discutindo no âmbito da corte Suprema brasileira”, disse.
