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Notícias / Política

20/06/2023 às 11:00

Em reunião com Haddad, Mendes propõe período de transição para reforma tributária ser efetivada apenas em 2032

O chefe do Executivo estadual admitiu que é necessária a construção de um novo sistema tributário no país, mas colocou que a transição precisa ser feita de forma lenta

Da Redação - Kamila Arruda / De Brasília - Ângelo Nascimento

Em reunião com Haddad, Mendes propõe período de transição para reforma tributária ser efetivada apenas em 2032

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta terça-feira (20) em Brasília, o governador Mauro Mendes (União) propôs uma série de medidas que visam amenizar os impactos que a reforma tributária pode causar a Mato Grosso e outros estados brasileiros.
 
O chefe do Executivo estadual admitiu que é necessária a construção de um novo sistema tributário no país, mas colocou que a transição precisa ser feita de forma lenta, sob pena de aumentar as diferenças regionais devido à perda de arrecadação de alguns estados, e ainda acabar com a industrialização de determinadas regiões do Brasil.
 
“Na prática, nós estamos propondo uma transição mais lenta, para evitar o grande problema que seria os incentivos fiscais concedidos hoje, com aprovação do Congresso Nacional através Lei Complementar Nº 160. São contratos assinados, que têm segurança jurídica, convalidada pelo Congresso, pelo Código Tributário Nacional e pelo próprio Supremo”, colocou.
 
As declarações do gestor fazem referência à discussão que está sendo promovida no Congresso Nacional sobre a possibilidade de criação de um Fundo para suprir a perda que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teriam com o fim do Programa de Desenvolvimento Industrial.
 
Isso, porque a nova reforma que vem se desenhando acabaria com o programa que concede incentivos fiscais para atração de empresas. “Então, nós não podemos criar um fundo para compensar os incentivos fiscais. Deixa a transição lenta matar isso. Eu, particularmente, disse ao ministro que sou contra a criação desse fundo. Todo mundo acha que a União tem muito dinheiro, que a União pode tudo, e a União está aí cheia de dívidas, encarecendo os juros do país”, colocou Mendes.
 
Diante disso, Mendes defende que a transição do velho para o novo modelo de tributação se dê de forma lenta, somente a partir de 2029. “Se nós fizermos uma transição lenta e criarmos um mecanismo na própria tributação para não perder o desenvolvimento regionais dessas regionais não precisa de fundo”, justificou.
 
Segundo ele, isso poderia se dar mantendo o regime atual até 2032, “entrando a partir de 2029 com IBSA em valores menores, para que gradativamente seja implantado esse novo sistema, permitindo que esse sistema velho morra lentamente sem causar profundas alterações para os estados e empresas”, completou.
 
No entendimento de Mendes, isso evitaria a desindustrialização dessas regiões. “Seria inadmissível ter estados superperdedores e estados superganhadores. Isso gera um desequilíbrio federativo, e não podemos aprofundar essas desigualdades regionais. Eu acredito que da forma que está colocado, poderemos ter uma desindustrialização dessas regiões e voltar a ter uma concentração no Sul e Sudeste, perdendo o esforço de três décadas que foi feito no país para levar o desenvolvimento industrial a outras regiões”, argumentou.
 
Desta forma, além da transição de forma lenta, o governador ainda sugeriu manter um diferencial de 5% no novo imposto para o setor industrial para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A intenção é que essa diferença na tributação possa compensar outros gastos como energia elétrica, mão-de-obra desqualificada e distância dos grandes centros.
 
Mendes afirma que as sugestões foram bem recebidas por Haddad. “O ministro elogiou porque não viemos aqui só para criticar, colocamos algumas alternativas claras. Colocamos que queremos construir um novo modelo de tributação, mas esse modelo tem que ser justo. A mudança de um sistema que está vigente há quase 50 anos precisa ser feita de maneira responsável e madura, para que possa traduzir em um ganho para o país a curto e médio prazo, e também a longo prazo”, finalizou.
 
Prejuízos a Mato Grosso
 
A reforma tributária, que está sendo debatida no Congresso Nacional, poderá gerar um prejuízo de R$ 7 bilhões e ainda poderá impactar na extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Além de programas de desenvolvimento industrial, gerando desemprego. 
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