Fortemente contrária ao projeto da Reforma Tributária que tramita em Brasília, a senadora Margareth Buzetti (PSD) acredita que, caso haja a extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) os estados que perdem com essa medida irão judicializar o tema, haja visto que a validade do fundo tem o aval do Superior Tribunal Federal (STF). A senadora afirma que a reforma deve expor as diferenças econômicas e fiscais de diversos estados.
“O Fethab é legal, ele foi aprovado pelo STF, ele vai judicializar e o estado vai receber, mas pra que fazer isso? Quer dizer, por que não simplificar simplesmente? (...) Você tem ali a lei 160 que convalidou os benefícios fiscais. Ela não vai ser respeitada. Como que o Mato Grosso, que faz diferença regional com São Paulo, Santa Catarina, Sul, Sudeste, vai competir com essa diferença regional. Eu sempre falei que eu sou favorável a guerra fiscal, porque como que você vai pegar o Amazonas, o Tocantins e pôr no mesmo patamar de São Paulo? Não é possível isso”, afirma a senadora
Acerca da extinção do Fethab, o tema vem sendo debatido pelo governador Mauro Mendes (União) nas suas peregrinações pela Capital Federal. De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a reforma poderá gerar um prejuízo de R$ 7 bilhões e ainda poderá impactar na extinção do Fundo
A senadora diz que ainda não discutiu com os colegas parlamentares o texto apresentado pelo relator da reforma, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas garante que a projeto apenas será votado nesta semana se for na base do “afogadilho”.
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