Os deputados estaduais entram de recesso a partir desta semana. Para tanto, nesta quarta-feira (5), os parlamentares apreciam a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) de 2024 em primeira votação, e na quinta-feira (6) realizam uma sessão extraordinária, antecipando a sessão ordinária da próxima semana.
Com isso, eles retomam os trabalhos apenas na primeira semana de agosto, que é quando a LDO voltará a ser debatida pelo Parlamento de Mato Grosso.
Conforme o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), líder do Governo na Casa de Leis, a apresentação de emendas e a votação final da peça orçamentária ficará para depois do recesso parlamentar.
Esse foi um acordo firmado entre os líderes partidários. “Foi acordo com todos os deputados no Colégio de Líderes, junto aos líderes de bancada, que as alterações e sugestões deixaríamos para a segunda votação, após o recesso”, completou.
A LDO foi protocolada no Legislativo Estadual no final de maio deste ano, e lida em plenário na sessão do dia 2 de junho. Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.
De acordo com a justificativa do PLDO/2024, as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho da mensagem.
A proposta é um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
O percentual previsto pelo governo para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) é de 5,86%. Ele está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto à folha de pagamento é da ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.
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