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04/07/2023 às 17:20

Dezoito entidades de Mato Grosso assinam carta contra texto da Reforma Tributária

Documento será enviado à Câmara dos Deputados como forma de pressão

Jardel P. Arruda

Dezoito entidades de Mato Grosso assinam carta contra texto da Reforma Tributária

Foto: Jardel P. Arruda

Um grupo de 18 entidades do setor produtivo de Mato Grosso, indústria, comércio e agronegócio, publicou nota contra o texto atual da proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Em conjunto, as entidades entendem que a proposta compromete a capacidade de investimento do estado, inviabiliza o desenvolvimento industrial e encarece o custo de produção.

Clique aqui e confira a carta na íntegra.

O documento foi elaborado após representantes de vários segmentos econômicos do estado e do Governo estadual se reunirem na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na segunda-feira (3)

Assinam a proposta a Fiemt: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA/MT), o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT), O Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura Mato-Grossense (FSDS), a Central de Negócios dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Rede Suíno Forte MT), a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes do Estado de Mato Grosso (Aprofir), e a Associação das Empresas Cerealistas do Estado de Mato Grosso (Acemat).

Entre as reinvindicações destaca-se a manutenção de tratamento favorecido uniforme para as indústrias instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, no intuito de viabilizar a continuidade do crescimento nessas regiões; a desoneração dos insumos e da produção agropecuária; e a proteção ao comércio local mediante equalização da carga tributária nas compras de empresas sediadas em outros estados.

Os setores pedem segurança jurídica quanto à implementação da nova sistemática tributária. Entendem que a instituição do IBS, mediante supressão do ICMS e ISS, deve ser harmônica e coordenada, respeitando-se os direitos já assegurados.

“De modo proativo, (as entidades) afirmam a responsabilidade em contribuir na construção de um texto de reforma tributária verdadeiramente voltada para a promoção de uma sociedade mais justa e equânime, baseada em fundamentos que contribuam para a alavancagem da economia brasileira, com desenvolvimento regional, expansão dos postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida, sobretudo para a população mais carente, que requer acesso amplo a serviços públicos de qualidade”, diz trecho do documento.

 
Com assessoria
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