O governador Mauro Mendes (União) fez um apelo ao relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que não aumente o custo aos produtores e impostos ao cidadão. Ele esteve reunido com o parlamentar na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, para debater o novo modelo tributário e suas consequências. O suplente de senador Mauro Carvalho e o secretário de Fazenda Rogério Gallo também participaram do encontro.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual aproveitou para apresentar as propostas elaboradas pelo Governo do Estado, para que a matéria não prejudique Mato Grosso e outros estados brasileiros.
"Apresentamos novamente os pontos de divergência que nós temos, deixando claro que Mato Grosso não pode concordar com uma redução das nossas arrecadações", relatou.
Mendes frisa que alguns pontos do texto apresentado prejudicam fortemente os produtores rurais, os setores da indústria e comércio, e também os cidadãos das classes mais baixas.
"Não podemos perder os mecanismos que visam garantir o desenvolvimento da nossa infraestrutura, melhorando a nossa logística, e queremos que essa reforma não impacte em aumento de custo aos nossos produtores e nem de carga tributária para o cidadão", reforçou.
Neste sentido, o governador mostrou ao relator os estudos da Secretaria de Estado de Fazenda, que mostram um aumento de custos, tributos e burocracia ao produtor rural, além de perda de renda bruta.
Mato Grosso é o maior produtor de alimentos do país e responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário.
O relator Aguinaldo Ribeiro ouviu as reivindicações e afirmou que irá avaliar a possibilidade de incluir as sugestões na proposta.
As sugestões
Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões - tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns Estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
Com assessoria
