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Notícias / Política

05/07/2023 às 19:13

CEO da ParqueTur lamenta decisão do TCU e diz que gera insegurança jurídica

O Tribunal de Contas da União anulou a licitação do processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Gabriella Arantes

CEO da ParqueTur lamenta decisão do TCU e diz que gera insegurança jurídica

Foto: Gabriella Arantes/Leiagora

O CEO da ParqueTur, Pedro Cleto, lamentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de anular a licitação do processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (5). 

“Essa decisão prejudica o próprio Parque, que seguirá sem os investimentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades turísticas, uma grande perda. [...] Lamentamos muito a decisão do TCU. O processo de concessão foi feito com os mais altos critérios técnicos e de compliance. Essa decisão abre o risco de termos um cenário de insegurança jurídica, que pode contaminar a agenda positiva dos processos de concessão, tão importantes para o desenvolvimento do país”, afirmou o  CEO. 

O leilão do Parque foi realizado em dezembro do ano passado e a vencedora foi a empresa ParqueTur, também chamada de Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura. A estatal de Mato Grosso MT Par foi desclassificada. No entanto, após apontamentos feitos pelo Governo do Estado, o TCU anulou o documento.

Os ministros seguiram o entendimento do relator do processo, ministro Vital do Rêgo, e a licitação deverá ser retomada do zero. Ou seja, o edital terá que ser publicado novamente, com as alterações necessárias, dentro de um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do acórdão do julgamento.
 
Com informações assessoria
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