O governador Mauro Mendes (União) prepara um projeto de lei que visa criminalizar as Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais que não cumprirem com o que rege o Código Florestal Brasileiro.
Ele afirma que a matéria será finalizada na próxima semana e enviada à Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar. “Estou aguardando terminar os estudos para fundamentar adequadamente e corretamente, mas na próxima semana dever estar no meu gabinete essa lei. Porém, na próxima semana a Assembleia está de recesso, mas na primeira semana do retorno das atividades parlamentar, vamos encaminhar essa lei”, garantiu.
Em suma, a propositura visa barrar atividades de ONGs que não assinarem uma declaração expressa reconhecendo e respeitando as normas do Código Florestas. O objetivo, segundo Mendes, é impedir que essas entidades barrem a “grande capacidade e competência que o agro brasileiro tem”.
Ele anunciou a medida na noite dessa segunda-feira (10), durante a abertura oficial da 55ª Expoagro.