A "Festa do Laço", que estava prevista para iniciar na sexta-feira (14) e terminar no próximo domingo (16), foi suspensa por força de uma decisão liminar solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, município que fica a 373 km de Cuiabá.
Conforme a ação civil pública ajuizada contra a a Associação do Parque de Exposição do município e o organizador do evento, Carlos Souza Almeida, conhecido como “Nego do Rodeio”, faltam alvará de engenharia, documentos dos seguranças do evento e alvará da vigilância sanitária.
O Ministério Público exigiu a adequação da festa aos parâmetros legais, sob pena de aplicação de multa.
Segundo a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, um evento dessa magnitude necessita observar a legislação, a fim de resguardar os interesses das crianças e adolescentes.
“Vai daí a razão de obtenção prévia de alvará judicial, comprovando-se a contratação de segurança privada, ambulância disponível, comunicado ao Conselho Tutelar para fiscalizar o evento, disponibilidade da Polícia Militar no local, isolamento e/ou cercamento da área a ser usada para apresentações e outros a serem exigidos pelo magistrado responsável pela expedição da autorização", explica.
"Sem toda essa demonstração, não só as crianças e os adolescentes do local, mas como todos os cidadãos da localidade restam vulneráveis a um incidente”, argumentou.
Kelly dos Santos considerou ainda o risco de consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade sem fiscalização das autoridades - Conselho Tutelar e Polícia Militar.
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