O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), acompanhado do deputado Wilson Santos (PSD), entregou ao presidente Lula (PT) uma carta denunciando a lei da “Transporte Zero”, que proíbe a pesca artesanal em Mato Grosso por cinco anos. O ofício foi entregue nessa quarta-feira (2), durante o lançamento do programa “Povos da Pesca Artesanal”, no Palácio do Planalto, em Brasília. O documento também foi entregue ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O presidente Lula estava assinando um decreto para criar várias políticas públicas para fortalecer a pesca artesanal, com o Ministério da Pesca e outros ministérios. E Mato Grosso na contramão da história. Dissemos ao Lula: ‘Precisamos de você. A pesca artesanal está sendo proibida em Mato Grosso e nós temos que evitar isso’”, relatou Lúdio.
No documento, o parlamentar cita que o governo de Mato Grosso desrespeitou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sejam consultados. O deputado destacou o impacto social da nova lei, que, segundo ele, prejudica mais de 15 mil famílias que dependem da pesca para subsistência e para consumo de proteína, além de sufocar o modo de vida dos pescadores e de comunidades tradicionais e ribeirinhas.
“O Estado de Mato Grosso jamais poderia atribuir indiscriminadamente às mais de 15 mil famílias, que serão privadas do exercício de suas profissões, à prática de pesca predatória, tampouco demonstrou que estas famílias são responsáveis por incomprovada ‘redução de estoques pesqueiros’”, diz trecho da denúncia entregue a Lula.
“Tal justificativa só serve para comprovar a ineficiência do próprio poder público estadual em seu dever de fiscalizar e combater a pesca predatória, defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações (Art. 225 da CF). Para livrar-se da pesca predatória, a lei objurgada fez o mesmo que ‘jogar a criança fora com a água do banho’, ou seja, restringiu direitos de existência e subsistência dos ribeirinhos que vivem da pesca artesanal que nada tem a ver com tais práticas criminosas.”
Lúdio citou notas técnicas emitidas pela Sociedade Brasileira de Ictiologia e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, contrárias ao projeto do governador de Mato Grosso, pelo fato de não existir nenhum embasamento técnico ou científico que justifique a proibição da pesca artesanal.
“Aludida propositura, no entanto, não apresentou qualquer estudo técnico científico no sentido a demonstrar que as pessoas que fazem da pesca o seu modo de vida legítimo e por direito para manter a cultura e a sobrevivência são a causa de incomprovada redução de estoques pesqueiros dos rios mato-grossenses”, diz a denúncia.
Assessoria
