O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, afirma que a Reforma Tributária, agora tramitando no Senado Federal, continua deixando os produtores de Mato Grosso "no escuro" quanto à alíquota que será cobrada da produção agrícola.
"A maior dúvida hoje é saber o que você vai pagar. Qualquer tributarista não consegue responder e definir isso. Então você está jogando no escuro. Sabemos que vai começar gradativamente, mas até onde vai chegar? Que alíquota vai vir e qual vai ser a base de cálculo?", questiona.
Ele diz que o setor produtivo está representado em Brasília pelo IPA, o Instituto Pensar Agro, e que os técnicos estão atentos à discussão no Senado, mas já adianta que "todo mundo sabe que a carga tributária vai aumentar".
Nessa sexta-feira (4), o governador Mauro Mendes (União) defendeu que o Senado esclareça à população qual será a alíquota para o novo imposto nacional. "Agora no Senado, o que a gente espera é um debate um pouco mais profundo. Que se permita primeiro, com clareza, esclarecer ao cidadão quanto de imposto está se pagando, e que permita com isso o país crescer. Esse é o sonho que todos nós temos", declarou.
Para o governador, é hora de o Senado fazer cálculos para deixar claro qual será o impacto da reforma em todos os segmentos e produtos.
"Como vai ficar o preço do arroz, do feijão, como isso vai impactar na pequena, média, grande empresa, na vida dos municípios, na vida dos estados e da própria União? Nós temos que ter clareza de qual vai ser a alíquota, por exemplo. Não dá para a gente aprovar uma reforma que vai mexer com a vida de todo mundo e não sabermos qual alíquota de imposto vamos pagar", opinou.
No texto do projeto aprovado pela Câmara Federal está incluído dispositivo que permite a criação de uma contribuição estadual temporária para substituir o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2043. A alteração foi solicitada por Mato Grosso e outros estados com grande produção de commodities para exportação.
O Fethab em 2022 representou uma arrecadação de mais de R$ 900 milhões e representa uma ferramenta de investimento na logística de Mato Grosso. Para 2023, o recurso terá uma aplicação de mais de R$ 1 bilhão em infraestrutura, em obras de recuperação e pavimentação asfáltica, construção de pontes, habitação e também haverá recursos para agricultura familiar.
Vilmondes diz que atualmente o setor produtivo está conformado em pagar o Fethab porque consegue perceber o retorno da contribuição por meio dos investimentos do estado. "Da forma como está sendo cuidado o Fethab hoje, a aplicação dos recursos atende o setor produtivo, as nossas demandas. Mas queremos saber como vai ser depois da reforma. É uma preocupação. Então existe hoje uma aceitação do meio em relação à devolução. Agora, o que está acontecendo com a Reforma Tributária, colocando os fundos a nível de impostos definitivos e não como contribuição, a gente vê que é mais uma taxa. É uma incógnita", pondera.
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