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Notícias / Judiciário

15/08/2023 às 16:55

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Acordo firmado pelo MP com Município de Pontes e Lacerda garante aquisição de ambulância

Unidade de Resgate (UR) com equipamentos de estabilização veicular foi entregue à 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar

Leiagora

Acordo firmado pelo MP com Município de Pontes e Lacerda garante aquisição de ambulância

Foto: MPMT

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) entregou uma Unidade de Resgate (UR) com equipamentos de estabilização veicular, à 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar, na última quinta-feira (10). A ambulância foi adquirida com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município, por meio de doação ao Conselho Comunitário de Segurança Pública.  

As chaves foram entregues pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, durante a solenidade de aniversário da companhia e de formatura do Projeto Social Bombeiros do Futuro dos municípios de Jauru, Nova Lacerda, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda. 

O coronel BM Alessandro Borges Ferreira, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, agradeceu a parceria do Ministério Público de Mato Grosso. "Com a nova viatura e os novos equipamentos, aumentamos a capacidade de atendimento da Companhia e promovemos um melhor atendimento à população da região", disse.

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O acordo firmado pelo Ministério Público com o Município teve como objeto a adoção de medidas mitigadoras emergenciais no sistema de coleta e acomodação de resíduos sólidos em Pontes e Lacerda, bem como a regularização e efetivo funcionamento do aterro sanitário que atenderá a localidade. 

A título de compensação pelos danos material e moral difusos, o Município assumiu a obrigação de efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor R$ 500 mil, a serem destinados a entidades cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. 

 
MP
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