Os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em segunda votação, nesta quarta-feira (30). E houve muito debate, principalmente com as demandas que visavam atender as reivindicações dos servidores, que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa para garantir não apenas a Revisão Geral Anual (RGA) de 2024, mas também os retroativos, além da tão sonhada isenção aos aposentados que recebem até o teto do INSS.
De acordo com a proposta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, a estimativa é de que no próximo ano o governo tenha uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. Ao todo foram apresentadas 96 emendas, mas a maioria foi rejeitada.
O deputado Paulo Araújo (PP) fez um breve histórico das lutas dos servidores que ficaram com os salários congelados desde 2018, ainda no governo do Pedro Taques, e na sequência foi afetado pela pandemia e por uma medida adotada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A deputada em exercício Sheila Klener (PSDB) também saiu em defesa dos servidores e defendeu a realização de concursos públicos, principalmente, para os professores da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). “Queremos apenas os nossos direitos, porque não vai levar os cofres ao caos, nunca coloquei o governador em xeque na questão da administração”, afirmou.
Enquanto os parlamentares apoiadores dos servidores recebiam aplausos, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), foi vaiado ao pedir para a base votar contra as emendas que preveem o pagamento das RGAs retroativas. Isto, porque segundo ele, as emendas não apresentaram os impactos financeiros. “Não podemos levar o governo ao caos”, finalizou.
O pedido foi Dilmar foi atendido e mesmo com a pressão dos servidores, a emenda de autoria do deputado Paulo Araújo que previa o pagamento retroativo foi rejeitada por 10 votos a 8. Outra emenda de autoria do mesmo parlamentar tratava do aumento real para os servidores do Poder Legislativo, também foi rejeitada.
A emenda 61, de autoria da deputada Sheila, que prevê realização de concurso para Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi acatada pela maioria dos parlamentares. A proposta recebeu o apoio público do deputado Gilberto Cattani (PL), que falou sobre a demora na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), comentou ainda que recebeu a reclamação de que a Sema estaria sendo lotada de estagiários e tem atrapalhado o andamento dos trabalhos, o que ajudou a reforçar o apoio à proposta da parlamentar.
Outra emenda de autoria da Sheila defendia a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Sema. A parlamentar apontou que foi realizado um levantamento por meio do sindicato da categoria, que prevê o reajuste com o impacto mínimo. “Queremos apenas a readequação dos nossos salários, em nenhum momento falamos em má gestão, apenas queremos nossos direitos”, defendeu.
Dilmar, novamente, voltou a defender que a emenda fosse rejeitada para evitar um desequilíbrio nas contas. “Vamos inviabilizar o governo do Estado e parar os investimentos para dar os reajustes”, bravejou. Porém, apesar do apelo do líder do governo, desta vez a emenda foi acatada com 9 votos favoráveis.
Houve muita discussão nas votações, porque a base do governo tentou contabilizar votos de deputados ausentes no plenário, o que gerou divergência nas contagens, mas Botelho reforçou que contará apenas votos dos presentes, fosse online ou presencial.
O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou a emenda 51 que busca garantir a isenção dos descontos de 14% dos aposentados e pensionistas até o teto do INSS. Para o parlamentar, a proposta é um “resgate de uma dívida histórica que temos com aposentados e pensionistas, que foram vítimas dessa injustiça que o estado fez”.
Botelho relembrou que, quando aprovada a Reforma da Previdência, o governo garantiu que haveria a correção de algumas medidas, mas até o momento não saiu da promessa. Porém, ele garantiu que a luta irá continuar, diante da derrota da emenda, com apenas 7 votos favoráveis.
Lúdio também pediu a votação em destaque da emenda 52 que previa o pagamento retroativo da RGA de 2018 a 2022, e ele apontou as diferenças de sua proposta com a do colega Paulo Araújo, que já tinha sido rejeitada. “Esta emenda estabelece um critério: o que houve de crescimento da receita corrente líquida em 2024 será o percentual de recomposição das perdas de reajuste da RGA referentes de 2018 a 2022”, declarou.
Dilmar novamente voltou a defender a derrubada da emenda, que segundo ele já foi rejeitada. E novamente a base acatou a orientação do líder e com apenas 6 votos a favor foi rejeitada.
Outra emenda de Lúdio com pedido de destaque foi a 53, que trata da realização de concurso público na saúde estadual, visando o preenchimento de 2.425 vagas. O argumento do deputado é que esse quantitativo corresponde a menos de um terço dos cargos vagos atualmente, visto que o déficit de pessoal no setor, considerando o lotacionograma de 2011, é superior a 7,6 mil vagas.
A emenda recebeu apoio da deputada Janaina Riva (MDB) no ponto que prevê um concurso sem cadastro reserva, apenas com o preenchimento efetivo das vagas. Botelho também fez coro à defesa da emenda e criticou a terceirização da saúde dizendo é ineficaz, além de facilitar a corrupção. “Em todos os lugares que estão terceirizando exageradamente a corrupção tem aparecido”, apontou. Mesmo com os apelos, com 8 votos favoráveis e 12 contrários, a emenda foi rejeitada.
Na sequência, foi apreciada a emenda 54, também de Lúdio Cabral, que assegura a realização de concurso público para docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) com 200 vagas. Esta emenda foi rejeitada por conseguir apenas 8 votos favoráveis diante de 12 contrários.
A emenda 55, apresentada pelo deputado Chico Guarnieri (PTB), que prevê a programação de despesa para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia MT 247, 246 e 160, que liga os municípios da região Sudoeste do estado, foi aprovada. O placar, contudo, não foi anunciado pelo presidente.
Em seguida, uma emenda apresentada pelo deputado Fábio Tardin (PSB) foi votada em destaque, a de número 95. Ela pede a previsão de construção do Instituto Médico Legal (IML) no município de Várzea Grande e foi defendida pelos deputados Júlio Campos (União), Wilson Santos (PSD), Dr João (MDB) e Botelho (União), sendo aprovada por unanimidade.
