O governador Mauro Mendes (União) acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) “desrespeitou” o Congresso Nacional ao votar a questão envolvendo o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Para o chefe do Executivo estadual, a Corte deveria aguardar a votação do projeto que trata sobre o assunto, o qual está prestes a ser colocado em votação.
“Eles estão desrespeitando, ao meu ver, o Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro”, declarou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (25), durante visita ao Pantanal.
Ele lembra que o processo está tramitando há muito anos, e não traria prejuízos aguardar a votação na Câmara e no Senado Federal. Mauro entende que o STF está demonstrando "um excesso de atribuições".
"Um tema que está em pleno debate no Congresso Nacional, não custaria nada para eles esperar uma ou duas semanas, um mês, dois, três meses que seja. Um tema que esta adormecido de 1988, esperar um, dois três meses não ia fazer mal a ninguém”, criticou.
A aposta de Mendes é que o Senado garanta a implantação da tese no país e destaca que está prevista para esta semana a continuidade da votação do projeto que veio da Câmara Federal para o Senado. “Essa semana deveremos ter um round importante. [...] Acredito que vai ser aprovado, já houve uma demonstração disso nas comissões. Vamos ver o desenrolar da semana para tentar de alguma forma contribuir”, completou.
O Marco Temporal foi rejeitado por 9 votos a 2 na semana passada. Em suma, isso significa que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.
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