Com 5 votos contrários, foi aprovada a dispensa de pauta de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza que, para fins de mineração, uma área de preservação ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra área. A proposta agora não precisará cumprir os prazos mínimos para ser votada, mas ainda será analisada em uma das comissões temáticas e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A matéria chegou às 11h da manhã de quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa e a dispensa foi aprovada antes das 14h. Como o projeto chegou em cima da hora, a maioria dos parlamentares não tinha nem mesmo uma cópia do texto. A proposta também ainda não consta no sistema da ALMT e nem mesmo o número identificador do projeto foi divulgado.
O tema do projeto só foi publicizado devido à discussão liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) a respeito do projeto, o qual criticou a proposta, que por sua vez foi defendida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). E quem também se mostrou contrário à dispensa de pauta foi o deputado Eduardo Botelho (União), o qual pediu para o projeto ser analisado com cuidado nas comissões.
“Recomendo que analise bem. Essa amplitude que tá dando aí, acabou com a reserva. O cara pode chegar lá e onde tiver área ele pode pegar toda a área e depois ele faz compensação em outro local. Acabou. Pode comprar mil hectares e explorar. Vai encontrando minério, explora todos os mil hectares e compensa em outro lugar”, disse Botelho.
O deputado Carlos Avallone, que defende o projeto de lei, chegou a pedir para Botelho desligar os microfones para eles conversarem sobre o assunto, mas o presidente da Casa de Leis se negou a fazer isso e preferiu continuar o debate com os microfones abertos.
Projeto Antigo
O deputado Wilson Santos lembrou que proposta similar a essa foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022, virou lei, mas a mesma foi suspensa pela Justiça. O próprio Tribunal de Justiça ficou de marcar uma audiência pública para debater o assunto e buscar uma consenso com o Ministério Público sobre o tema, mas o mesmo nunca chegou a marcar uma data para o evento.
“É importante que essa matéria não seja apreciada hoje para que nós tenhamos acesso à decisão judicial, para que nós tenhamos acesso, é algo muito sério muito grave”, disse Wilson. “A matéria acabou de chegar aqui. Ela propõe dar à Sema autoridade para realocar áreas para mineração dentro de APP. E não é não é no Pantanal. É no estado de Mato Grosso inteiro”, completou.
Por sua vez, Avallone explicou que o projeto surge do mineradores de calcário, que em Nobres estão perto da reserva legal e querem continuar explorando o minério. O projeto, contudo, se estende para outros minerais.
“Esse é um projeto que já foi aprovado nesta Casa, de minha autoria, motivado pelos mineradores de calcário, que me procuraram e disseram lá em Nobres, 'nós estamos explorando o calcário que é bom para agricultura, que é bom para tudo, e nós já estamos chegando próximo da reserva legal da reserva legal e nós precisamos continuar explorando”, disse Avallone.
