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Notícias / Agro e Economia

03/10/2023 às 09:00

MUITO ALÉM DO MARCO TEMPORAL

Vídeo | Possibilidade de desapropriação de terras produtivas tira o sono de produtores rurais do Araguaia

Para conhecer um pouco mais sobre o medo dos produtores, o Leiagora foi até o Araguaia para conversar com o grupo

Paulo Henrique Fanaia

<Font color=Orange> Vídeo </font color> | Possibilidade de desapropriação de terras produtivas tira o sono de produtores rurais do Araguaia

Foto: Helder Douglas / Leiagora

Não é só a questão da indefinição sobre as regras do Marco Temporal das terras indígenas que está tirando o sono dos produtores rurais de Mato Grosso. Outro ponto crucial para os agentes do agronegócio está na mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no início de setembro confirmou por unanimidade a constitucionalidade do trecho da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que permite a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem função social.

Para entender um pouco melhor o motivo do medo dos produtores, o Leiagora foi até o Araguaia para conversar com alguns deles.
 
Quem primeiro falou com equipe de reportagem foi o agricultor Vinicius Baldo. Produtor de soja, milho, gergelim e feijão desde 2001, ele contesta a decisão do STF e ainda questiona: "afinal, o que é cumprir a função social?"
 
“Será que o ministro do STF cumpre a função social dele? Isso é uma decisão muito complicada da gente julgar, da gente interpretar. Será que o dono de um supermercado cumpre a função social dele? Porque só nas terras? É a mesma coisa de eu chegar num juiz, por um exemplo, o juiz concursado que tem o seu mega salário e falar assim: ‘Ô excelentíssimo, o senhor vai perder essa casa que o senhor comprou há 10 anos atrás porque o senhor não está cumprindo a função social’. É justo isso?”, contesta Baldo.

O produtor segue uma tradição de família em Água Boa. O pai de Vinicius chegou em Mato Grosso na década de 70 e se instalou no município de Água Boa onde conquistou sua terra e desde então planta, colhe e comercializa grãos. Para Baldo, a decisão pode abrir margem para muitas coisas erradas que a serem feitas na comercialização de terras e reforma agrária Brasil afora.




No início deste mês, o Pleno do STF decidiu por unanimidade uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em 2007 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade argumentava que os requisitos de produtividade e função social não poderiam ser exigidos simultaneamente da propriedade rural.

Segundo a petição inicial, os trechos da Lei nº 8.629 de 1993, que trata da Reforma Agrária, embaralham os conceitos de grau de utilização da terra e grau de eficiência em sua exploração. Para a CNA, a norma deu tratamento idêntico às propriedades produtivas e improdutivas e, com isso, contrariou a Constituição Federal. A autora da ação ainda argumentou que a exigência de produtividade invalida o requisito constitucional do "aproveitamento racional e adequado". 

O voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo, foi acompanhado por unanimidade. De acordo com ele, "é impossível, tal como propõe a requerente, reconhecer a inexpropriabilidade da propriedade produtiva que não cumpra o requisito relativo ao aproveitamento racional e adequado". Desta forma, o STF confirmou a possibilidade de desapropriação de terras produtivas.
 
Isso quer dizer que o cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Segundo o artigo 186 da Constituição, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a alguns requisitos, como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista.
 
O Leiagora também conversou com o ex-prefeito de Água Boa e produtor rural Mauro Rosa da Silva, o Maurão. Ele, que conhece muito bem o Legislativo e o Judiciário, discorda da decisão do STF. Para Maurão, o mais difícil disso tudo é saber o que é afinal a tal função social.


 
“Eu faço a pergunta para o STF: Como vai ser essa reforma agrária que eles estão falando? Será que hoje a reforma agrária também está atendendo todos os requisitos ambientais? Isso é muito preocupante”, afirma Maurão.
 
Tanto Baldo quanto o ex-prefeito engrossam o coro de diversas entidades do agronegócio em Mato Grosso com por exemplo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e o Sistema Famato. Ambas classificam como “absurda” a decisão e afirmam que ela traz uma insegurança jurídica imensurável aos produtores rurais não só de Mato Grosso, mas de todo o país.
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