O governador Mauro Mendes (União) e o secretário-chefe da Casa Civil reiteram a defesa da aprovação do projeto de lei que visa estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que é federal, e afirmam que não é aceitável submeter o trabalhador a pagar R$ 100 para acessar o parque. O projeto foi debatido em uma audiência pública, realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, na manhã desta terça-feira (3), onde ambos estiveram presentes.
A proposição, de autoria da senadora Margareth Buzetti, está sob a relatoria do senador Mauro Carvalho.
"O edital de concessão do ICMBio prevê uma cobrança gradual que pode chegar a R$ 100 por pessoa em até cinco anos. Temos milhares de pessoas que, dessa forma, jamais vão poder acessar o parque", afirmou o governador. "E, de antemão, afirmo que uma coisa é certa. Não vamos permitir que seja permitida a cobrança de até R$ 100 por pessoa, a critério da concessionária, para a visitação ao parque", reforçou Garcia.
Para Mauro Mendes, é "totalmente desproporcional" conceder o parque à iniciativa privada, com investimentos previstos de R$ 18 milhões em 30 anos, e ainda cobrando do cidadão, enquanto o Governo de Mato Grosso propõe investir R$ 200 milhões em quatro anos, e sem cobrar nada dos visitantes.
"Queremos fazer investimento público para que ninguém precise pagar. Não vamos aceitar que as pessoas mais simples, as pessoas que são assalariadas, que não têm condição, sejam privadas de acessar as belezas, os potenciais, e precisem pagar R$ 100 para acessar o parque", pontuou.
Garcia destacou que já há um consenso, confirmado pelo próprio ICMBio, de que o Parque deve ser concedido. "Prova disso é que o órgão federal lançou um edital que prevê a concessão, por 30 anos, do parque".
Se isso já está definido, o chefe da Casa Civil defendeu que a discussão tem que partir para a alternativa que melhor atenda ao interesse público da sociedade. "E, de antemão, afirmo que uma coisa é certa. Não vamos permitir que seja permitida a cobrança de até R$ 100 por pessoa, a critério da concessionária, para a visitação ao parque".
Fabio lembrou que o ICMBio administra o parque há 23 anos e que é notória a ausência de investimentos na unidade ao longo deste período. Por outro lado, peosseguiu ele, há o Governo de Mato Grosso com R$ 200 milhões em recursos para o investimento e a garantia de que não haverá a cobrança à população.
"Portanto, quando a gente olha pelo ponto de vista do interesse público, não há dúvida, já que o ICMBio tomou a decisão de conceder o parque, de que o melhor é aceitar a proposta do Governo de Mato Grosso.
A autora do projeto, Margareth Buzetti, destacou que o principal objetivo do projeto é desenvolver o turismo em Mato Grosso.
"O parque é um patrimônio da baixada cuiabana e de todos os mato-grossenses. Temos um estado que é líder em gestão fiscal e tem todas as condições para investir, para o interesse público, ao contrário da iniciativa privada, que visa o lucro", explicou.
O senador Mauro Carvalho, relator da matéria, apresentou os investimentos que o Governo de Mato Grosso pretende fazer na região, caso o parque seja estadualizado.
Entre eles, estão a estruturação do Centro Geodésico; o acesso à Cidade de Pedra com implantação de mirante; acesso a trilhas e segurança no Morro de São Jerônimo; passarela de vidro no Portão do Inferno; implantação de elevador e acesso ao Véu de Noiva; sinalização de trilhas e outras ações.
"Hoje, Cuiabá é uma cidade dormitória e de serviço. Temos investimentos do Governo do Estado na Orla de Santo Antônio, Orla de Barão de Melgaço, Parque Novo Mato Grosso, estruturas em Nobres, Bom Jardim e Rosário. Quando o turista vem aqui, não há quase nada para mostrar porque há pouca estrutura. E queremos criar opções para desenvolver o Turismo, porque a indústria do turismo é a maior indústria limpa do mundo", registrou.
De Mato Grosso, também participaram da audiência o senador Jayme Campos; a deputada federal Gisela Simona; o deputado estadual Lúdio Cabral; e os secretários Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Dr. Leonardo.
Com informações da Secom-MT
